O deputado Raimundo Cutrim (DEM) disse na sessão desta terça-feira (24) que o governo precisará rever o valor dos recursos prometidos pelo Ministério da Justiça destinados para o melhoramento do sistema penitenciário do Maranhão. De acordo com o parlamentar, o projeto inicial que seria para a construção de penitenciárias foi alterado para cadeias públicas, os chamados cadeiões.
Raimundo Cutrim informou que o projeto para a construção das penitenciarias estava orçado em pouco mais de R$ 20 milhões e agora com o projeto alterado terá que passar por uma reformulação para se adequar as mudanças, inclusive de orçamento.
Para o deputado democrata, o mais viável para resolver, em parte, o problema de superlotação no Estado seria a construção de mais 11 penitenciárias de médio e grande porte que custaria cerca de 110 milhões.
O parlamentar destacou a necessidade de independência administrativa e financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comandada pelo secretário Sérgio Tamer, para que ele possa trabalhar com as construções e assumir 100% o sistema de vigilância dos presos em todo Estado, hoje em torno de seis mil.
“Os problemas são grandes, porque ainda não temos condições de atender os pré-requisitos da Lei de Execução Penal, mas com esse trabalho, com esse apoio que ele está tendo do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, com certeza a gente vai dar este apoio para que possa já começar esse trabalho”.
Sobre o pequeno efetivo de agentes penitenciários — são 365 no total — o deputado disse que com a contratação temporária o problema será minimizado.
Ele ainda destacou a atuação do governo do Estado, principalmente as administrações de Roseana Sarney que investiu muito em 1997, 1998 e 2000 e “com certeza vai continuar investindo para que essa pasta possa ter sua independência e possa realmente tratar os nossos internos de maneira salutar, na forma da Lei de Execução Penal”.
