O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (26), para desatacar a importância do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
César Pires declarou que a metodologia adota pelo TCE, por meio da moderna ferramenta de tecnologia da informação é encantadora. Vão participar inicialmente do Sistema as prefeituras de Pedreiras, São José de Ribamar e Bacabeira.
O parlamentar soube, por meio do presidente do TCE, Edmar Cutrim, que até 2014 o sistema de fiscalização eletrônica do Tribunal será implantado em todas as 217 prefeituras, câmaras municipais e secretarias do Maranhão.
O deputado acredita que o SAE conter a inadimplência e reduzir, possivelmente a zero, as possibilidades dos prefeitos e presidentes de câmaras de não poderem concorrer a mandatos eletivos, porque tiveram as contas rejeitadas.
O democrata revelou que apresentará requerimento na Mesa Diretora, sugerindo que o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), implante o sistema de fiscalização eletrônica, para tornar transparentes as ações da Assembleia.
Por outro lado, o vice-presidente da Assembleia, deputado Marcos Caldas (PRB), informou que o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), já manteve contato com Edmar Cutrim, para implantar o SAE no Legislativo.
O SISTEMA
O SAE foi lançado no dia 23 pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, durante solenidade que contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney (PMDB).
O Maranhão é o quarto Estado do país a implantar o SAE, que possibilitará o acompanhamento, em tempo real, da execução orçamentária do Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos.
Edmar Cutrim informou que o TCE trabalha para tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte de Contas. “O sistema é um divisor de águas que coloca o Tribunal em sintonia com os novos paradigmas internacionais de controle de contas públicas”, avalia o conselheiro.
Segundo Edmar, experimentalmente, SAE vai a funcionar com as três prefeituras signatárias do documento, escolhidas por meio de sorteio. Mas, no próximo ano, já serão mais de 50 prefeituras integradas ao Sistema.
