O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna nesta quinta-feira (26) para convidar os deputados e a população em geral a participarem da audiência pública que discutirá a denúncia de fraude na Ata da Elaboração da Planta Genérica do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) da Prefeitura de São Luís.
O parlamentar aproveitou para comentar a decisão do juiz Calos Henrique Veloso, titular da 2º Vara da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar em série de tutela antecipada, suspendendo a cobrança abusiva do IPTU da senhora Hilda Sá Cantanhede, moradora do Parque Vitória.
A ação foi impetrada através do gabinete do deputado Roberto Costa, que colocou a disposição uma banca de advogados. “A decisão desta ação trouxe esperança para a população de São Luís que foi atingida por esta fraude cometida pela prefeitura”, disse o deputado.
Costa comentou com satisfação a reunião extraordinária convocada pelo Tribunal de Justiça, para julgar a constitucionalidade da Lei Municipal Nº 5.392/2010, que alterou o valor venal do IPTU. A ação foi impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), oriunda de uma representação do parlamentar.
O deputado afirmou que a principal debate na audiência pública desta sexta-feira (27) será a fraude da ata cometida pela prefeitura. “Até o momento, a prefeitura não deu nenhuma explicação sobre a fraude. Isso mostra claramente que a prefeitura formou uma quadrilha para meter a mão no bolso dos contribuintes. Eles precisam explicar essa fraude para a população de São Luís”, afirmou.
A audiência pública do IPTU será realizada às 9h da manhã desta sexta-feira (27), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
Estarão presentes representantes das entidades: Creci, Crea, Associação Comercial do Maranhão, Fiema, Fecomercio, Sinduscom, Ministério Público, OAB, Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal de São Luís e a população em geral.
