A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (26), melhorias para a polícia técnica do Maranhão e relatou o sucateamento no setor e a falta de aparato técnico necessário para realização do trabalho dos peritos.
A parlamentar disse que apresentará indicações criando a sessão de informática no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), outra criando sessão de investigação de crimes ambientais e uma terceira indicação solicitando que a polícia técnica trabalhe em suas sedes e não em delegacias como vem acontecendo no interior do Maranhão. “Espero que a Secretária de Segurança Pública acate estas indicações que daremos entrada amanhã”, destacou.
Eliziane Gama comentou que uma portaria no município de Imperatriz prevê que a peritos criminais trabalhem dentro das delegacias, contrariando a lei federal que dá autonomia para a prestação de serviço da polícia técnica-cientifico nos Estados.
“A delegacia não é um local adequado para o trabalho da perícia. Temos há aproximadamente dois anos a Lei Federal 12.030 que dá autonomia a polícia técnica, mas no Maranhão esta autonomia ainda não foi estabelecida”, ressaltou.
Na última quarta-feira (25), Eliziane Gama recebeu uma comitiva de técnicos do Icrim que relataram a defasagem de equipamento, falta de aparato técnico, entre outros problemas que dificultam o andamento do trabalho de perícia e conclusão de laudos.
Durante o pronunciamento, a deputada relatou casos de demora na entrega de laudos por dificuldades técnicas, como por exemplo, de denúncia encaminhada a CPI de Combate à Pedofilia, sobre mais de dez mil vídeos de pornografia infantil, cujo laudo ainda foi concluído por causa de problemas de informática.
“Na reunião com alguns peritos criminais questionamos sobre a demora na entrega de alguns laudos que já duram meses, como de um caso emblemático na CPI da Pedofilia de um CD com dezenas de imagens de pornografia infantil e que com o aprofundamento das investigações encontramos dez mil vídeos. Eles afirmaram que não tem computador com capacidade e que precisam de um HD externo para conseguir concluir estes laudos”, comentou.
Outro relato da parlamentar foi sobre o “Caso Tamires”, jovem que morreu no Dia Internacional da Mulher, dentro de uma delegacia na Região Tocantina, e que está sendo investigado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
Eliziane disse que como se trata da polícia investigando a própria polícia, pediu um perito particular para apurar o caso, mas a solicitação foi rejeitada. Segundo a presidente da Comissão, o relatório está sendo concluído pela deputada Gardênia Castelo (PSDB), que é relatora do caso.
IPTU
Na tribuna, Eliziane Gama também afirmou que encaminhará requerimento a Mesa da Assembleia Legislativa no sentido de reforçar o pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de inconstitucionalidade no aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Estou enviando um requerimento para a Mesa para reforçar o pedido de inconstitucionalidade do IPTU apresentado pela OAB, para que desta forma suspendamos por completo a alteração da planta genérica aprovada na Câmara Municipal que proporcionou este aumento”, esclareceu.
A parlamentar também frisou o papel do Tribunal de Justiça do Maranhão para a suspensão da emissão dos carnês de pagamento do imposto e parabenizou o trabalho do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu antecipação de tutela à moradora do Turu, tornando ilegal o aumento do valor do IPTU.
