Financiamento público exclusivo de campanha, sistema proporcional misto, fim das coligações partidárias e coincidência de mandatos foram discutidos amplamente no evento.
As novas regras eleitorais previstas na Reforma Política, que continua sendo discutida no Congresso Nacional, serão aplicadas somente nas eleições de 2014 e não no pleito do ano que vem, como muitos imaginavam.
A informação foi confirmada pelo deputado federal Ribamar Alves (PSB), integrante da Comissão Especial que trata da Reforma Política na Câmara, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26). A audiência foi proposta pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e teve como objetivo ampliar o debate acerca do tema no Maranhão.
“Nas eleições de 2012 não ocorrerão mudanças. O que está sendo proposto na reforma do sistema eleitoral brasileiro só será aplicado nas eleições majoritária e proporcional de 2014”, assegurou Ribamar Alves, único membro da bancada maranhense na Câmara presente na audiência pública.
De acordo com o deputado federal, quatro itens já são consenso no Congresso e estão garantidos no bojo das mudanças eleitorais. São eles: financiamento público exclusivo de campanha, sistema proporcional misto, fim das coligações partidárias e coincidência de mandatos.
“O financiamento público de campanha, por exemplo, é um mecanismo que, além de facilitar o trabalho de fiscalização, beneficiará os candidatos com menor poder aquisitivo. Só para se ter uma idéia, de 513 campanhas eleitorais para o cargo de deputado federal, 330 obtiveram êxito. Ou seja, o candidato conseguiu a eleição ou reeleição”, ponderou.
Presidente da Comissão Especial da Assembleia que trata sobre o assunto Reforma Política, o deputado Rogério Cafeteira (PMN) mostrou-se contrário ao financiamento público de campanha.
Na avaliação do parlamentar, este dispositivo só beneficiará partidos grandes ou com altos índices de popularidade, como é o caso do PT.
Avaliação semelhante fez o deputado Neto Evangelista (PSDB). “Com o financiamento público, haverá uma espécie de congelamento dos partidos menores. E somente as legendas grandes irão prosperar ainda mais”.
O ex-deputado Joaquim Haickel, atual secretário de Estado de Esporte, defendeu algumas modificações no regime eleitoral, como eleições gerais (para os cargos de prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente) e ampliação do mandato para cargos do Poder Executivo, sem possibilidade de reeleição.
Já o juiz federal Roberto Veloso, que já integrou a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e faz parte de uma Comissão Especial do Senado que trata sobre a Reforma Política, defendeu a antecipação do prazo da propaganda eleitoral, como forma de beneficiar candidatos pouco conhecidos, além de uma definição, por parte do Congresso, sobre a quem pertence o mandato parlamentar – à coligação ou ao partido.
“Ao invés de se limitar ao período de três meses antes da eleição, a propaganda eleitoral deveria ser feita pelo menos uns seis meses antes. Avalio que esta situação irá beneficiar os candidatos que não tem tanto acesso à mídia”.
Também participaram da audiência pública os deputados Raimundo Louro (PR), Francisca Primo (PT), Hélio Soares (PP), Luciano Leitoa (PSB), Vianey Bringel (PMDB), André Fufuca (PSDB), Carlinhos Florêncio (PHS), Edilázio Júnior (PV), Bira do Pindaré (PT) e Carlos Filho (PV); os prefeitos Raimundo Gomes (Lajeado Novo) e Sebastião Rocha dos Santos (São João do Paraíso); além de dirigentes partidários e representantes de vários segmentos da sociedade maranhense.
