Segundo o deputado estadual Fábio Braga (PMDB), autor da solicitação, o objetivo é garantir o pleno funcionamento da política estadual de meio ambiente e recursos naturais renováveis.
Através de indicação, o deputado estadual Fábio Braga (PMDB) solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) a imediata nomeação e posse dos integrantes dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Consema) e de Recursos Hídricos (Conerh) a fim de garantir o pleno funcionamento da política estadual de meio ambiente e recursos naturais renováveis, desenvolvida pelo Estado e a sociedade maranhense.
O deputado explica na indicação que o pedido atende a solicitação feita pelas entidades e redes socioambientais Fórum Carajás, Tijupá, Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama), Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional, Fórum Permanente de Cidadania de Colinas - MA, Associação Libertadora Solidariedade (Assolib) e Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal.
Fábio Braga conta que essas entidades promovem a discussão do meio ambiente no Maranhão e algumas delas foram eleitas para integrar os respectivos conselhos. “Curiosamente, contrariando o bom senso e a responsabilidade administrativa, os “Conselheiros, que foram eleitos em junho de 2010, até o momento não tiveram os atos de nomeação assinados pela governadora do Estado”, diz o parlamentar.
Regulado por decretos, os conselhos são formados, segundo o deputado, por membros eleitos da sociedade civil organizada e membros indicados pelo poder Público. Segundo ele. nem os membros representantes do poder público não foram indicados ainda pelo governo estadual.
LUZ PARA TODOS
Em outra indicação, Fábio Braga solicita à Coordenação Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, a inclusão no programa, da comunidade de “Barro Vermelho”, localizada no município de Chapadinha, às margens da BR 222, próximo ao povoado Placa.
“Registre-se que essa comunidade, de origem secular, é composta de 26 famílias de remanescentes quilombolas e em que pese o fato de residirem praticamente às margens de uma rodovia federal, próximas da rede de abastecimento de energia elétrica, contudo, continua à margem dos benefícios proporcionados por esse programa federal”, garante o parlamentar na justificativa do documento.
