De acordo com o parlamentar, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, suspendendo a cobrança do IPTU, inviabilizou a audiência, que tinha por objetivo colher dados para compor um relatório que seria encaminhado ao TJMA.
O deputado Roberto Costa (PMDB) usou o grande expediente nesta segunda-feira ( 30) para fazer alguns esclarecimentos sobre o cancelamento da audiência pública do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).
O deputado informou que o objetivo da audiência seria levantar indícios a serem argumentados no relatório que seria encaminhado ao Tribunal de Justiça para que pudessem tomar uma decisão favorável à população.
Por conta da sessão extraordinária, convocado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, na última quinta-feira (26), o pleno do Tribunal decidiu por 15 votos a 3 pela suspensão da cobrança do IPTU de 2011. O que de certa forma, segundo o deputado Roberto Costa, inviabilizou a realização da audiência, em virtude da decisão.
“Nossa representação que originou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela OAB, requereu a medida liminar para suspender a cobrança abusiva do IPTU. Após a decisão, consultamos o presidente Arnaldo Melo e os lideres dos blocos para chegarmos à decisão do cancelamento. Nossa decisão foi muito sábia, porque o objeto da discussão foi decidido pelo TJ”, afirmou o deputado.
Roberto Costa questionou a responsabilidade de se fazer um reajuste depois de 12 anos. “Muitas famílias residem a mais de 20 anos em áreas, que ao longo dos anos foram valorizadas, e os seus rendimentos continuam os mesmos. E receberam o carnê do IPTU com valores exorbitantes e hoje não tem condições de pagarem. O que queremos é que a prefeitura corrija essa falha que está cometendo com a população de São Luís”, argumentou.
Roberto Costa citou um exemplo do bairro Codozinho, onde uma moradora que não teve condições de pagar o IPTU foi acionada na Justiça pela prefeitura com risco de perder seu imóvel caso não efetue o pagamento.
Os deputados Tatá Milhomem (DEM), Eliziane Gama (PPS), Jota Pinto (PR), Rogério Cafeteira (PMN) e Stênio Resende (PMDB), apartearam Roberto Costa para parabenizá-lo e para declarar que ele agiu de forma correta, quando cancelou a audiência pública.
Roberto Costa agradeceu e afirmou que não queria levar a discussão para o campo político. “Não queríamos politizar esse assunto. Nossa posição foi equilibrada e saímos em defesa da população”, disse.
Sobre o posicionamento dos secretários municipais na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira o deputado decalrou: “A atitudes de alguns secretários municipais foi de desespero por terem cometido um erro e não saberem, agora, como reparar. O mais sensato seria acatar a decisão do Tribunal de Justiça”.
Em relação ao posicionamento dos vereadores de São Luís, o deputado classificou de “sentimento de frustração” a atitude dos parlamentares em convocarem uma audiência para debaterem a cobrança do IPTU, quando os mesmos aprovaram a Planta Genérica de Valores que aumentou o tributo.
Ele finalizou justificando o seu trabalho em prol da população de São Luís e solicitando à população para efetuarem o pagamento do IPT, somente quando os novos carnês com base nos valores de 2010, chegarem em suas residências, conforme determinou o Tribunal de Justiça.
“Estou com a minha consciência tranquila porque estou atuando em defesa daqueles que acreditaram em mim para estar neste parlamento. Continuo na trincheira e pronto para prosseguir com esta luta até o fim”, afirmou Roberto Costa.
