A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (31), projeto de lei do deputado Stênio Resende (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de vigilância eletrônica nas escolas da rede pública e particular do Estado do Maranhão. O relator da matéria foi o deputado Rubens Júnior (PCdoB).
De acordo com o projeto, o sistema de vigilância será implantado nas áreas externa e interna das escolas, exceto em banheiros. As gravações do sistema de monitoramento ficarão arquivadas na respectiva escola por um prazo de no mínimo trinta dias. Compete à Secretaria de Educação a elaboração das normas de monitoramento.
Para Stênio Resende (PMDB), as normas do projeto já são adotadas em algumas escolas, mas o deputado pretende estender o monitoramento a todas as escolas do Maranhão. “A idéia é evitar abusos impostos pelos “valentões” como o bullying, porte de armas e de drogas”, esclarece.
Na mesma reunião, a CCJ aprovou a Medida Provisória do Executivo, que institui o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas do Maranhão, e o projeto de resolução legislativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que institui a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e Juventude.
Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça os deputados Carlos Alberto Milhomem (DEM), Manoel Ribeiro (PTB), Eduardo Braide (PMN), Antonio Pereira (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Rogério Cafeteira (PMN).
