A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (31), a audiência pública sobre o tema “Enfrentamentos à questão do trabalho escravo no Maranhão - situação e perspectivas”. O evento começou às 15h no auditório Gervásio Santos (Plenarinho).
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputada Eliziane Gama (PPS), presidiu a audiência - fruto de um requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT). Compuseram a mesa do debate o padre Inaldo Cerejo (CPT), Frei Xavier (CPT - Nacional), Luiza Amorim (Secretaria de Direitos Humanos), Allan Kardec (Ministério do Trabalho), Antonio Filho (Centro de Defesa da Vida e dos direitos humanos de Açailândia), Carolina da Hora (Ministério Público Federal), Marcos Castelo Branco (Ministério Público do Trabalho), Manoel Veloso (Tribunal Regional do Trabalho) e Nonato Masson (OAB-MA).
Bira destacou a importância da audiência pública para tentar reverter a triste realidade do povo maranhense - um dos mais atingidos por essa chaga no Brasil. “A demanda desse evento surgiu em conjunto com várias outras instituições. Essa luta contra o trabalho escravo é antiga. Quando fui delegado regional do Trabalho pude constatar as grandes mazelas expostas no Maranhão. Há muito por fazer, principalmente, na penalização dos criminosos que escravizam nosso povo”, destacou.
A professora do departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávia Moura, apresentou dados de sua pesquisa de campo iniciada em 2003, nos municípios de Açailândia-MA e Codó-MA. A pesquisa apontou a Baixada do Maranhão como maior fonte de trabalhadores escravos no Brasil.
“As principais atividades com utilização de escravos no Estado são a criação de gado (roço do juquir) e as carvoarias. O trabalho escravo não se resume a questões trabalhistas, trata-se de violação de direitos humanos. O COETRAE, aprovado ainda no governo Jackson Lago, é muito bonito e eficiente, pena ficar só no papel, ele é pouco utilizado”, criticou a professora.
ATENTADO AOS DIREITOS
Frei Xavier, da CPT nacional, apresentou dados da situação do trabalho escravo no Estado e alertou sobre o que se entende por trabalho escravo. “Estamos chamando de trabalho escravo, uma atividade penal caracterizada pelo atentado aos direitos da pessoa humana e não qualquer trabalho com abuso, mas atividades que transformam o homem em coisa, em um objeto que produz trabalho”, disse ele.
O frei alertou que entre os municípios maranhenses, Codó, Pastos Bons, Açailândia, Imperatriz e Colinas são os maiores exportadores do Estado, e que 72% dos trabalhadores escravos têm até 34 anos. Além de muitas viúvas de maridos vivos. Homens que saem de casa para trabalhar e sustentar suas famílias têm os planos frustrados, deixando esposas e filhos sozinhos, trazendo para o século XXI, os porões dos navios negreiros.
Falou ainda que o trabalho escravo é um círculo vicioso, composto pela ganância, impunidade e miséria, e somente com a quebra desse círculo poderá ser erradicado o trabalho escravo do Maranhão. Concluiu falando que tudo que já foi feito no combate ao trabalho escravo no MA deve-se aos movimentos sociais.
Antônio Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), também criticou as COETRAES. “Com a única finalidade de fazer política de boa vizinhança com o governo federal, não chegaram a combater nem 40% do trabalho escravo nos estados que desenvolveram o projeto, e o Maranhão foi um deles” afirmou Antonio, e se comprometeu, também, entregar ao deputado Bira do Pindaré uma ata com 16 propostas para investigar o trabalho escravo no Maranhão. “É nossa reivindicação, tornar elementar instalar essa CPI” defendeu ele.
Allan Kardec, do Ministério do Trabalho do Estado, levando em consideração a impunidade como fator agravante do círculo vicioso, sugeriu que as ações punitivas sejam mais extremas, como a perda da liberdade e desapropriação das terras (nos locais de exploração do trabalho escravo.
Já Marcos Castelo Branco, do Ministério Público do Trabalho, defendeu a educação e a inserção cidadã destes trabalhadores, tendo na cidadania e a dignidade instrumentos para acabar com a vulnerabilidade. Segundo ele, acabar com a vulnerabilidade, é um dos passos para erradicar o trabalho escravo.
