O deputado Raimundo Cutrim (DEM), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (1º de junho), lamentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a busca e apreensão, pela Polícia Federal, de discos rígidos de diversos computadores instalados na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. A diligência, feita no último dia 26, é decorrente de processo disciplinar em curso no Conselho, contra um dos membros da Corte de Justiça.
Cutrim considerou a medida do CNJ uma grave lesão perpetrada contra o Estado do Maranhão. Ele afirmou que em nenhum momento o Conselho requereu administrativamente os discos. “Se há um processo disciplinar em curso e as provas a serem buscadas nos discos são imprescindíveis para alcance da verdade, bastaria que a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, requisitasse ao Tribunal e estes, com certeza, lhes seriam enviados”, disse Raimundo Cutrim.
O parlamentar lembrou que desde que o Brasil virou a página do regime de exceção, instalado em 1965, o país vive uma democracia e por isso, este cenário de estado democrático e de direito não comporta medidas de força, mesmo que revestidas de aparente legalidade. “Não é possível ficar impávido diante dos atos ora relatados, pois, repito, o Estado do Maranhão teve uma das suas instituições severa e injustamente atingida”, afirmou Cutrim.
Raimundo Cutrim afirmou que a medida adotada pelo CNJ é tão incompreensível que acredita que a ministra Eliana Calmon tenha sido inadvertidamente induzida a erro por sua assessoria, a considerar que, em um primeiro momento, determina a “busca e apreensão dos discos rígidos” e, logo após, nos últimos parágrafos da sua decisão, manda que “Expeça-se ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, para que promova a entrega dos discos rígidos à Polícia Federal”. Raimundo Cutrim destacou que é possível, de fato, que a ministra almejasse a entrega dos discos, mas não a sua busca e apreensão.
TRANSPARÊNCIA
O parlamentar também destacou o trabalho que é desenvolvido pelo presidente do TJ do Maranhão, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto. “Conheço o desembargador Jamil Gedon, homem cordial e comprometido com o que é justo, e por isso afirmo, sem medo de errar, que se a solicitação lhe fosse endereçada, de pronto seria atendida”, disse Raimundo Cutrim.
Ele afirmou ainda que Jamil Gedeon já deu inúmeros exemplos de que - tanto no ato de julgar, como de gerir a coisa pública - seu compromisso é com a transparência, a eficiência e a eficácia administrativas. “Desconheço qualquer ato que este tenha praticado que desdiga o que agora afirmo”, disse Raimundo Cutrim.
Ele acrescentou ainda que, como corregedor-geral da Justiça, Jamil Gedeon nunca se furtou em apurar todas as denúncias que lhes caiam às mãos e nunca teve postura corporativa na hora de apontar as eventuais incorreções. “Como presidente, tem sido incansável na busca de melhores condições de trabalho, notadamente para a magistratura de primeiro grau”.
Cutrim também afirmou que o Poder Judiciário do Maranhão tem as mesmas prerrogativas constitucionais conferidas aos demais tribunais e merece, por parte do CNJ e dos demais poderes em qualquer nível – federal, estadual e municipal – o tratamento adequado e respeitoso que deve nortear as relações entre os poderes do Estado.
Ao finalizar a sua fala, Cutrim pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe, na íntegra, o seu pronunciamento, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro César Peluso, e à ministra Eliana Calmon, para demonstrar o desconforto enfrentado pela sociedade maranhense, em virtude dos fatos ora mencionados.
