O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), autorizou o pagamento da terceira e última parcela do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Casa, em cumprimento à lei nº 8.838/2008.
O projeto de lei que reorganiza o PCCV dos servidores da Assembleia foi aprovado pelo plenário no dia 20 de maio de 2008 e sancionado pelo Poder Executivo no dia 11 de julho do mesmo ano.
De acordo com a lei, as diferenças salariais seriam pagas em quatro parcelas, de 2008 a 2011, com o mês de maio como data-base. O período de quatro anos foi necessário para a adaptação do plano ao Orçamento da Assembléia e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A primeira parcela foi paga em janeiro de 2009, na gestão do ex-presidente João Evangelista (PSDB). Outras duas parcelas foram pagas em maio dos anos de 2009 e 2010, na gestão do ex-presidente Marcelo Tavares (PSB). A quarta e última parcela foi honrada dentro do prazo estabelecido pela lei, em maio de 2011. Assim, todas as etapas do PCCV estão cumpridas.
PROJETO DE LEI
Em respeito aos direitos dos servidores da Assembleia Legislativa, o plenário aprovou, no dia 17 de maio, o projeto de lei nº 092/11, que propõe um reajuste de 5,9% na tabela de vencimento dos cargos efetivos e estáveis da Casa, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011. A matéria foi encaminhada à sanção da governadora Roseana Sarney.
