Ele quer que Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além dos Poderes Legislativo e Judiciário, planejarem a execução do próprio orçamento anual e apresentou projeto neste sentido.
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) apresentou proposta de emenda ao projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, estabelecendo a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para planejarem a execução do próprio orçamento anual.
A proposta de Manoel Ribeiro dispõe que o orçamento dos Poderes e órgãos mencionados deverá ser integralmente descentralizado, através do Sistema Integrado de Administração Financeiro para Estados e Municípios (Siafem).
Além da autonomia, a emenda também dispõe sobre o acesso dos Poderes e órgãos ao Siafem/MA, sistema responsável pelo processamento, de forma unificada e integrada, da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do estado e dos municípios. Hoje apenas a Secretaria de Estado de Planejamento tem acesso ao Siafem.
Em outro item, a emenda propõe que, em caso de excesso de arrecadação, o superávit financeiro será encaminhado aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos (MP, Defensoria Pública e TCE) na mesma proporção.
Outra emenda apresentada por Manoel Ribeiro ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias fixa, para a Defensoria Pública, o percentual de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, como limite na elaboração de sua proposta orçamentária para pessoal e encargos sociais. A proposta original estipula que este percentual pode ser de 0,5% até 1,5%.
ESCLARECIMENTOS
Na sessão legislativa desta quinta-feira (2), Manoel Ribeiro usou a tribuna da Casa para esclarecer seu posicionamento sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Ele declarou que setores da imprensa interpretaram equivocadamente seu pensamento, no sentido de que ele estaria exigindo que o orçamento do Poder Legislativo fosse liberado de uma só vez.
Ele explicou que pediu apenas que o projeto da LDO de 2011 repetisse o que estava previsto na LDO de 2010, em seu artigo 19, que garantia a autonomia aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que elaborassem os seus orçamentos, de acordo com as suas necessidades.
“Quanto aos duodécimos, nós sabemos que são liberados mensalmente. Eu não seria nenhum irresponsável em dizer para a governadora liberar todo o dinheiro do Poder Legislativo”, esclareceu.
Manoel Ribeiro afirmou ainda sua disposição em defender o Poder Legislativo e o Governo do Estado, do qual é líder. “Sou deputado porque o povo me trouxe a esta Casa, onde vou fazer quase 40 anos de mandato. Então, para colocar um ponto final, estão aí as emendas”, finalizou.
