Com o objetivo de por fim ao indicativo de greve dos delegados de Polícia Civil, o deputado Eduardo Braide fez um apelo, nesta quinta-feira (2), ao governo do Estado, para que encaminhe à Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, o projeto de lei que incorpora aos subsídios da Polícia Civil o adicional de 10% concedido através de horas-extras.
Na tribuna, Eduardo Braide também pediu que seja concedido aos delegados o reajuste de 5%, proposta acordada para beneficiar várias categorias da Polícia Civil, como escrivães, comissários, investigadores e agentes penitenciários.
Eduardo Braide disse que conversou com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol), Marconi Chaves Lima, que lhe explicou que a principal reivindicação da categoria é incorporar ao salário-base a parte da remuneração concedida através de horas-extras.
O deputado lembrou que a proposta para melhorar o salário da categoria foi apresentada pelo governo do Estado durante uma negociação ocorrida em 2009, com a condição de que a situação seria provisória e as vantagens seriam posteriormente incorporadas ao salário. No ano de 2010 essa medida não foi possível em razão de ser um ano eleitoral.
Eduardo Braide explicou ainda que durante uma reunião, ocorrida no último dia 3 de maio, com a categoria, deputados e uma equipe de governo, entre eles os secretários Aluísio Mendes (Segurança) e Fábio Gondim (Planejamento), ficou acertado que o Executivo encaminharia um projeto de lei ao Legislativo em atendimento a esta reivindicação; a lei passaria vigorar a partir de janeiro de 2012.
Diante de um acordo selado, Eduardo Braide avaliou que não há mais motivos para adiar a aprovação do projeto de lei e, o mais importante, evitar uma greve.
Sobre o reajuste de 5%, que também é objeto de reivindicação dos delegados, Eduardo Braide avaliou que o pedido é justo. “Os delegados integram uma categoria que precisa ser valorizada”, opinou. Ele detalhou que a função de delegado é complexa e normalmente extrapola as estimativas, havendo sobrecarga. Ele destacou que no interior têm delegados assumindo de duas a três delegacias.
