Decisão para que as vendas de linhas de telefonia móvel sejam suspensas foi tomada na audiência pública realizada pela Assembléia em Balsas e Grajaú, devido aos prejuízos que as empresas vêm causando aos usuários da região.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa encerrou, nesta quinta-feira (2), a série de audiências públicas que trataram dos problemas relacionados à telefonia fixa e móvel no Estado, assim como de transmissão de dados. A última sessão foi realizada na Câmra de Vereadores da cidade de Balsas, na região sul, localizada a 810 quilômetros da capital, com a manifestação efetiva de representantes da comunidade durante o debate.
Dentre as medidas definidas pelo Legislativo Estadual, através da comissão de Assuntos Econômicos, estão os encaminhamentos para que a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), nas cidades onde ocorreram as audiências [Grajaú e Balsas], obtenha a suspensão das vendas de qualquer linha móvel. Esta suspensão somente será retirada caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ateste que a operadora em questão esteja dentro do limite mínimo de atendimento ao consumidor, em relação aos produtos oferecidos.
Outra medida pleiteada junto ao Procon solicita que as contas de usuários de telefonia e dados nestas cidades tenham uma redução mínima de 50% até que as empresas restabeleçam a qualidade de seus serviços. “Estas não são medidas que de uma vez por todas encerrem os problemas, mas de alguma forma elas minimizam os fatos já ocorridos e os que possam ocorrer”, disse o deputado estadual Zé Carlos (PT), vice-presidente da Comissão, que presidiu a audiência.
O outro parlamentar estadual a participar da audiência pública, Stênio Rezende (PMDB), informou que fará estudos para a formulação de um projeto onde o governo estadual ofereça descontos na cobrança de impostos às empresas de telefonia que cumpram suas metas de qualidade juntos aos seus respectivos consumidores.
Além dos dois deputados também participaram a presidente da Câmara local, Deuzilene Soares Barros (PDT), os vereadores Deusval Trajano, Edelice Borges, Eumar Ferreira, Amauri Carneiro, Carlos Antunes da Cruz, Fransuíla Chagas, Manoel Messias e Ruberval Martins.
Dentre os convidados, marcaram presença os prefeitos de Balsas, Francisco de Assis Milhomem Coelho e o de Estreito, Zequinha Coelho; o representante da Anatel no estado, Tomás Francisco; juiz da comarca de Balsas, Edmilson da Costa Lima; a presidente da subseção da OAB em Balsas, Ana Cecília Delavy; o advogado Alexandre Maluf, representando o Procon; o gerente de relações institucionais da empresa Oi, Luís Maurício Lopes; Luís Raimundo Ramos, pela Tim; Jorge Lima Ximenes, gerente regional da Vivo; e Anderson Gomes, da Claro.
Também participaram representantes de vários municípios da região, como Loreto, Tasso Fragoso, Fortaleza dos Nogueiras, São Raimundo das Mangabeiras e São Félix de Balsas.
DEPOIMENTOS
Os problemas relacionados à telefonia na cidade e em toda região começaram a ser discutidos há dois anos, na própria Câmara, e verificados in loco pelo deputado Zé Carlos, há dois anos: “Durante a campanha passada senti na pele as dificuldades que nesta região as pessoas tinham para se comunicar. De maneira geral, algumas mais e outras menos, por isso fizemos este requerimento para iniciar um processo de ação e iniciamos pela área mais vulnerável que é a região sul do estado.”
Stênio Rezende ratificou as palavras de seu colega de plenário. “Este não é um problema só de Balsas. Sabemos que existe queixa generalizada e é comum ouvir que em uma região os serviços de telefonia funcionam melhor em uma operadora que em outra. Mas o necessário é que todas funcionem a contento de toda população. Aqui a gente passa às vezes dois, três dias sem conseguir se comunicar. É nosso dever como deputado, em iniciativas como esta, dar respostas à sociedade e esta é a oportunidade de buscarmos juntos as soluções”, argumentou.
Logo a seguir começaram os depoimentos de populares, como a do radialista e estudante Eduardo Martins. Ele explicou que os problemas em comunicação têm prejudicado tanto a população, que algumas empresas começam a deixar a cidade, transferindo seus negócios para outros locais com maior facilidade de comunicação. “Balsas já foi vista como local de grande desenvolvimento, mas hoje empresas vão embora, apesar dos esforços feitos para que isso não aconteça”, disse.
“A saída destas empresas é um crime contra a população, porque quando cada uma vai para outra cidade, leva consigo oportunidades de empregos e com ele dinheiro que passa de circular na cidade. Balsas está caminhando no sentido contrário ao restante do Estado”, reclamou o representante do Sesi, Wellington de Souza
Críticas neste mesmo sentido foram feitas pelos empresários locais Rui Arruda e Celso Henrique. Este último contou ter adquirido há dois anos um serviço de transmissão de dados e telefonia, mas até hoje ele não conseguiu usufruí-los, cobrando maior atuação da Anatel no sentido de fiscalizar o de forma mais ampla as concessionárias.
As questões referentes ao uso destas tecnologias na educação foram abordadas pelo professor Róbson Gomes, que questionou as operadoras quanto ao cumprimento de prazos para a implantação de melhorias nos sistemas que atendem o município.
JUDICIÁRIO
Os problemas em transmissões de dados foram apontados, também, pela presidente da subseção Balsas da Ordem dos Advogados do Brasil, Ana Cecília Delavy, que acabam prejudicando o acesso do cidadão comum à Justiça. “O Judiciário entrou na era digital, onde muitos documentos, processos, petições são digitalizados e alguns advogados perdem prazos. Então se não há a disponibilidade de termos banda larga, o cidadão está sendo excluído do acesso à Justiça”, ponderou.
O titular do juizado especial local, Edmilson da Costa Lima, apresentou disse que a maioria esmagadora dos pedidos que chegam ao seu alcance são relativos a indenizações a danos morais, “mas nenhuma pede o restabelecimento dos serviços oferecidos pela empresa”. O magistrado completou sua fala afirmando estar sensível ao assunto e que vai continuar os mais de mil processos protocolados contra as operadoras.
PROCON
Assim como na audiência realizada em Grajaú, o representante do Procon, o advogado Alexandre Maluf, reiterou as decisões da gerência em aplicar sansões nas empresas e em realizar processos administrativos contra a as operadoras Claro e Tim, que não atenderam a solicitações do órgão. O Procon também vai investigar o caso ocorrido no município de Amarante, onde mais de 15 mil aparelhos celulares/chips foram comercializados, embora a capacidade inicial para atender à cidade fosse de 500 linhas.
OPERADORAS
O representante da Anatel no Estado, Tomás Francisco, explicou como ocorre a fiscalização das operadoras de telefonia e as limitações do órgão para regular o mercado.
Os depoimentos de Francisco aconteceram um pouco antes dos representantes das empresas que em linhas gerais mostraram a intenção das operadoras em melhorar a prestação de serviços.
A principal inovação apresentada por dois destes representantes é a mudança do atual sistema via satélite pelo terrestre, através de cabos de fibra ótica que há poucos anos foram instalados na cidade e toda região.
