O deputado representou a Assembleia do Maranhão no Fórum de Debates que aconteceu na última sexta-feira (3), em Cuiabá (MT), com a participação de parlamentares de nove estados que integram a Amazônia Legal.
O deputado Hélio Soares (PP) destacou na sessão desta segunda-feira (6) sua participação no Fórum de Debates do Parlamento Amazônico, realizado na última sexta-feira(3) em Cuiabá(MT). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e contou com a participação de representantes dos nove Estados que integram a Amazônia Legal.
Hélio Soares, que faz parte da diretoria do Parlamento Amazônico no cargo de tesoureiro, representou o presidente do Legislativo Maranhense, deputado Arnaldo Melo, que justificou a ausência.
Sob o tema “O Fortalecimento do Parlamento Amazônico”, o fórum de debates teve como desafio discutir o desenvolvimento sustentável da Amazônia, abordando temas como emancipação dos novos municípios, utilização dos recursos hídricos, logística na região Amazônica, boicote à compra de produtos de origem amazônica entre outros
“O Maranhão está incluído na Amazônia Legal e temos todo o interesse em discutirmos com os demais estados inseridos nessa região, políticas públicas que possam alavancar o desenvolvimento, mas com sustentabilidade, declarou Hélio Soares.
Durante os debates, um dos temas mais discutidos, segundo o deputado, foi o da política fiscal adotado pelos Estados para atrair investimentos de grandes empresas.
Ele destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais diversos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, a partir da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), que já beneficiou empresas no Maranhão.
Segundo o deputado, esse fenômeno chamado de Guerra Fiscal é usado para atrair investimentos de grandes empresas para o país. “Os nossos governantes, no afã de atrair essas empresas, concedem incentivos, às vezes, absurdos, que temos que rever. Às vezes passam despercebidos nas Casas Legislativas, que é o instrumento de fiscalização desses incentivos também”, esclareceu.
Para ele, a guerra fiscal precisa ter um limite e esse limite está na perda de arrecadação. Explicou, ainda, que a chantagem de algumas empresas fazia com que alguns Estados propusessem como, por exemplo, localização de plantas nos Estados, em troca de benefícios fiscais, fazendo uma espécie de leilão entre os Estados para ver quem dava maiores incentivos, fazendo com que todos saíssem perdendo.
O deputado disse que é preciso uma política mais eficiente para combater as desigualdades regionais por falta de uma política única de incentivos fiscais para determinadas empresas. Cita como exemplos empresas já instaladas, como a Vale do Rio Doce, “que só usa o nosso território, usa o nosso Porto sem praticamente deixar nada no Estado”.
Hélio Soares afirmou que é do conhecimento de todos que o Porto do Itaqui é a vida da Vale e a Vale só investe onde ela tem interesse pessoal, que agora já começou a duplicação da ferrovia. “Não podemos mais aceitar essa falta de respeito que muitas indústrias e empresas como a Vale do Rio Doce têm para com o Maranhão”.
