Encerrou nesta terça-feira (7) o prazo para recebimento de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012, de autoria do Poder Executivo. Apenas duas emendas foram apresentadas ao projeto, ambas de iniciativa do líder do Governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB). “Estamos apenas corrigindo uma distorção na LDO”, esclareceu Ribeiro.
Findo o prazo da primeira discussão, o projeto segue para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que emitirá um parecer, aprovando ou rejeitando as emendas. Depois, o projeto volta à pauta para segunda discussão, seguindo para votação em plenário.
Durante a Ordem do Dia, Manoel Ribeiro levou ao plenário a discussão sobre as emendas que apresentou à LDO. Uma, dispõe sobre a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para planejarem a execução do próprio orçamento anual, tendo como parâmetro a regra do repasse duodécimo (em 12 parcelas).
Outra emenda fixa em 1,5% o percentual da receita corrente líquida do Estado para que a Defensoria Pública elabore sua proposta orçamentária para pessoal e encargos sociais. A proposta original estipula que esse percentual pode ser de 0,5% até 1,5%.
Com relação à autonomia dos poderes e órgãos, Manoel Ribeiro lembrou que este ponto foi discutido e acertado durante uma reunião entre uma comissão do Governo e deputados, mas o acordo não foi contemplado pelo projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. Ele destacou que a autonomia estava prevista na LDO aprovada em 2010, para o exercício financeiro de 2011.
“Nós queremos melhorar a lei de diretrizes orçamentárias, valorizando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que sempre tiveram suas autonomias. Não quero levantar problema nem criar polêmica, sou amigo e sou leal à governadora Roseana Sarney”, declarou Manoel Ribeiro.
Na tribuna, ele lembrou que durante seis anos foi oposição ao governo, nas gestões dos ex-governadores José Reinaldo e Jackson Lago. “Não me arrependo um instante, nunca desrespeitei uma resolução do nosso grupo. Eu sempre dialoguei e sempre demonstrei minha lealdade nestes 40 anos de mandato que tenho [dentre eles, 24 anos como deputado estadual]”.
Em aparte, o deputado Magno Bacelar (PV) disse que testemunhou, ao longo dos anos, a lealdade de Manoel Ribeiro para com o seu grupo político. “E dentro deste plenário V. Ex.ª tem contribuído bastante com o engrandecimento do debate político”, acrescentou. Magno Bacelar classificou como oportuna a discussão levada à tribuna por Ribeiro.
Seguindo a linha de coerência ressaltada por Bacelar, o deputado Stênio Rezende (PMDB) afirmou que a avaliação dos deputados sobre a postura política de Ribeiro, sempre pautada na lealdade, também é reconhecida pela governadora Roseana Sarney. Com relação ao teor das emendas, ele disse compreender a intenção de Ribeiro em fazer valer um acordo firmado durante reunião com a Comissão de Orçamento.
