Durante a visita, realizada na manhã desta terça (8), a deputada recebeu a pauta de reivindicação dos moradores e se comprometeu a colaborar no processo de intermediação com o governo do Estado e Tribunal de Justiça.
Com o objetivo de tentar intermediar de pedir resposta imediata para as reivindicações dos moradores de áreas tradicionais e quilombolas acampadas na sede do Incra, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) visitou o acampamento na manhã desta terça-feira, dia 7 de junho.
Durante a visita, a parlamentar se comprometeu a colaborar no processo de intermediação com o governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Eliziane Gama recebeu a pauta de reivindicações referente ao Executivo Estadual, Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma) e TJ. Os quilombolas entregaram ainda para a deputada uma lista com mais de 50 nomes de pessoas ameaçadas de morte, além de cópia do documento já encaminhado para Brasília.
“Hoje são mais de 500 comunidades quilombolas no estado, e destas 180 estão em situação de conflito. Muitas lideranças vivem em constante ameaça, inclusive de morte. Não podemos aceitar esta situação. Espero que tanto o governo do Estado, quanto o governo federal possam dar resposta imediata”, destacou Eliziane Gama.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos informou que já solicitou para a Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para tratar sobre os conflitos de terras quilombolas no Maranhão e pediu a participação de todos. “Vamos realizar esta audiência na próxima semana e queremos todos os atores presentes para buscamos uma solução para este problema no estado”, frisou.
Várias denúncias de conflitos e ameaças foram relatadas para a deputada. Representantes das comunidades expuseram os conflitos e afirmaram que aguardam uma resposta do governo federal sobre documento já encaminhado.
Cerca de 200 moradores de áreas tradicionais e quilombolas estão acampados na sede do Incra desde sexta-feira, dia 3 de junho. Eles reivindicam agilidade nos processos de titulação de áreas remanescentes de quilombos, e justiça nos casos de assassinatos ocorridos nessas áreas nos últimos anos.
“Estamos aguardando a representação nacional do Incra e chamando atenção do Tribunal de Justiça para os casos, como o do líder quilombola Flaviano. Queremos que estes casos sejam investigados e os culpados sejam punidos”, relatou João da Cruz, representante do Movimento Quilombola Moquibon Jejê-Nagô.
No local, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Diogo Cabral informou que encaminhará na próxima segunda-feira para a deputada Eliziane uma proposta de projeto de lei contra os despejos forçados de comunidades tradicionais para que seja apresentado na Assembleia Legislativa.
REIVINDICAÇÕES
Na pauta entregue a parlamentar, entre as reivindicações direcionadas ao governo do Estado está a estruturação da Delegacia Agrária para atender áreas com maior incidência de conflitos; realização de força-tarefa para investigar os crimes cometidos contra lideranças quilombolas e trabalhadores rurais e ainda concurso para todos os cargos do Instituto de Colonização e Terra Maranhão.
Os quilombolas pedem ao Iterma a elaboração do decreto que regulamentar a Lei Estadual de Titulação de terras de quilombo; a titulação de 50 áreas previstas no convênio Iterma/Incra 2009-2010, além da titulação este ano do quilombo São Miguel em Rosário.
Reivindicam ao Tribunal de Justiça o julgamento de pedidos pendentes de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e a prioridade na tramitação dos julgamentos nos processos judiciais concernentes aos assassinatos de trabalhadores rurais.
