Em reunião realizada nesta terça-feira (7) pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa analisou várias matérias que devem entrar na pauta de votação do plenário nas próximas sessões.
Analisou, também, propostas vindas do Executivo, a exemplo de medidas provisórias que autoriza o governo a quitar débitos junto ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e a que institui os Conselhos Consultivos e Deliberativos do programa “Maranhão Profissional”.
Uma das matérias analisadas foi o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que susta a vigência do decreto de dezembro de 2010, que deixa para o Banco do Brasil a exclusividade para realizar empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. O deputado Rogério Cafeteira (PMN) pediu vista e a matéria deverá voltar a ser analisada pela comissão, em reunião ordinária ou quando for votada em plenário, nesta quarta-feira (8), como defende a oposição, fruto de um acordo de liderança feito na semana passada.
Uma das matérias que recebeu parecer favorável é de autoria do deputado Luciano Leitoa (PSB), criando a Frente Parlamentar pela Reestruturação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), cujo relator foi Rubens Pereira Júnior. Para o outro projeto do deputado, que determina que sejam implantadas salas de aulas nos canteiros de obras das empresas de construção civil, foi pedido vista.
A Comissão deu parecer contrário ao projeto de autoria do deputado César Pires (DEM), que obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e informação nutricional dos alimentos à venda, sob o argumento de que existe lei estadual em vigência tratando do assunto.
Outro projeto de autoria do deputado, que não permite a transferência de servidores que estejam realizando mestrado ou doutorado, também não conseguiu passar dentro da Comissão. Passou, porém, a emenda do deputado Rubens Pereira Júnior, que incluiu a Assembleia Legislativa e a Secretaria da Juventude do Estado no conselho do programa “Maranhão Profissional”.
