Na manhã de terça-feira (7), o deputado Zé Carlos do PT subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para informar que, através de sua assessoria jurídica, irá encaminhar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um parecer jurídico sobre a atual prática de cobrança extra pelos assentos das aeronaves na primeira fileira e nas saídas de emergência, realizada por companhias aéreas em vários Estados do Brasil, inclusive no Maranhão.
A denúncia foi feita pelo petista na Casa, ainda no mês de março. Na ocasião, ele entrou com um requerimento pedindo que fossem tomadas as devidas medidas jurídicas em relação a esse abuso cometido pelas empresas de linhas aéreas.
A Anac, por sua vez, enviou documentação ao deputado Jota Pinto (PR), 2º secretário da Mesa Diretora, alegando que “com fundamento no art. 49 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria esta Agência, na prestação de serviços aéreos regulares prevalece o regime de liberdade tarifária”.
O deputado Zé Carlos protestou. Ainda esta semana ele discutirá novamente esta questão com a Anac, redirecionando o parecer jurídico emitido por sua assessoria, que contesta a afirmação da agência.
A pioneira nas cobranças é a TAM, que lucra com as taxas adicionais pelos assentos na primeira fileira e nas saídas de emergência. A empresa denominou o seu “plus” de “Assento Conforto”. Quem quiser garantir esse “privilégio”, necessita desembolsar, por trecho, R$ 20 em voos nacionais. Já nos internacionais, o valor varia em cada trecho de US$ 30 a US$ 70, o que representa quase R$ 120 de acréscimo no preço de cada passagem aérea.
Da mesma forma vem atuando a companhia aérea Azul, que cobra um preço diferenciado para as cinco primeiras fileiras e pelas saídas de emergência, locais denominados de “Espaço Azul”, em razão do maior espaço para as pernas (cerca de 10cm a mais).
Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, a Gol também estuda a venda diferenciada dos assentos da primeira fileira e pretende comercializar o serviço ainda em 2011.
De acordo com a Resolução da própria Anac, os assentos das saídas de emergência são obrigatórios e não opcionais.
