Data foi estipulada na Resolução Administrativa baixada pela Mesa Diretora da Assembleia. Até o final da tarde desta quarta-feira (8) foram entregues solicitações de emancipação de 86 povoados de todas as regiões do Estado.
Após trinta dias da edição da Resolução Administrativa de nº 640, da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão, a qual determinava a data para o início do recebimento de pedidos de criação de novos municípios, o Núcleo de Protocolo da Assembleia protocolou, até o final da tarde desta quarta-feira (8), 86 pedidos de emancipação de povoados, procedentes de todas as regiões do estado.
Nessa quarta-feira, a Mesa Diretora da Assembleia, através da Resolução Administrativa de número 730/2011, determinou que o prazo para recebimentos de pedidos de emancipação de município se encerrará neste sábado (11), às 18horas.
A partir de segunda-feira (13), uma nova etapa terá início no processo que antecede à criação de novos municípios. Recebidos os requerimentos, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e elaboração de Projetos de Criação de Municípios, verificará a regularidade dos pedidos e providenciará a elaboração de um estudo de viabilidade para as localidades a serem criadas, assim como das áreas remanescentes do município pré-existente. O prazo para a entrega do referido estudo é de 120 dias.
Segundo a Resolução da Casa, o Estudo de Viabilidade Municipal tem por finalidade “o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento dos municípios envolvidos”. Cabe ao Estudo comprovar, de forma preliminar, se foram atendidos os pré-requisitos mínimos exigidos pela Resolução.
