A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS), garantiu, nesta quinta-feira (9), apoio a duas propostas do Ministério Público que visam melhorar o atendimento oferecido pelos órgãos públicos as crianças e adolescentes, ampliando também a garantia de seus direitos.
A primeira proposta foi entregue à deputada pela presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Doracy Moreira Reis.
A presidente da entidade defende, junto ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral de Justiça, a implantação de Varas, compostas por juízes e promotores de Justiça, especializadas unicamente no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes.
“Muitas das vezes, uma criança, vítima de abuso sexual, por exemplo, ao chegar na presença do juiz ou do promotor, fica com medo de se expor. Isso acontece devido ao fato de não existirem meios específicos para tratar casos como estes. Através de um atendimento especializado, com certeza teremos resultados mais satisfatórios”, explicou Doracy afirmando que a idéia é de que o projeto seja implantado, inicialmente, nas cidades de São Luís, Imperatriz e Timon.
Já o promotor Márcio Thadeu propôs a Eliziane Gama que a mesma, através de um projeto de lei, insira na lei estadual 9.018/09 um dispositivo aplicador de multa. A referida lei, de autoria do ex-deputado Alberto Franco, disciplina o funcionamento dos estabelecimentos (lan houses, cybercafé ou cyber offices) comerciais que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à Internet.
“Nossa proposta é de que seja inserido um dispositivo que determine a aplicação de multa, no valor de três a 20 salários mínimos, aos estabelecimentos que descumprirem a lei. Além disso, também estamos propondo a realização de uma ampla campanha de divulgação da referida lei”, informou o promotor.
Eliziane Gama classificou as duas propostas como de extrema relevância para o trabalho que ela desenvolve de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
