O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), externou na sessão desta quinta-feira (9) seu descontentamento com a Secretaria de Segurança do Estado na condução da greve dos delegados da Polícia Civil. Para ele, o problema do Estado para resolver a questão salarial da categoria não é dinheiro.
Tavares disse que a Secretaria de Segurança agiu de maneira intransigente ao decretar, por meio de uma portaria, a ilegalidade da greve. Ele questionou os poderes do secretário Aluízio Mendes no caso. “Ele não substitui a Justiça do Trabalho, a Justiça comum e o Poder Judiciário”, disse.
O parlamentar esclarece em seu discurso que não há ilegalidade na greve e que a categoria dos delegados tem ganhos garantidos por decisões judiciais, e é discutida com chance de vitória a questão da isonomia com os procuradores que, segundo Tavares, já existia no Estado.
“Não é culpa dos delegados de polícia se o salário dos procuradores subiu tanto. Esta Casa aprovou essa mudança nos salários dos membros da Procuradoria do Estado, então não há nada de ilegal nisso, e é uma categoria que precisa do nosso apreço e do nosso respeito”.
Baseando-se no relatório do primeiro quadrimestre do ano, o líder da oposição afirmou que pelos números apresentados pelos técnicos da Secretaria de Planejamento, fica claro que o problema do Estado não é falta de recursos.
“O Estado tem muito dinheiro em caixa, aproximadamente R$ 1,5 bilhão. E só gasta com pessoal 35% da receita do Estado. O que a Lei de Responsabilidade Fiscal coloca como limite para esse gasto são 49%. Uma sobra de 14%, de acordo com o balanço apresentado pelos técnicos do governo,” afirmou Tavares.
Diante dos números, o deputado faz as seguintes perguntas: se tem tanto dinheiro ainda de sobra para pagar pessoal, por que ser tão intransigente com os professores, como foi? Por que ser tão intransigente com a Polícia Militar, como foi? Por que ser tão intransigente com a Polícia Civil, como foi?
Tavares também acusa o governo de falta de gestão e de sensibilidade humana. “O problema do Maranhão não é dinheiro, é gestão. É honestidade na gestão, tanto é que estão pagando R$ 30 milhões em um Projeto de Hospital, que seria contratado, primeiro, por R$ 300 mil. Por que tem dinheiro para pagar o helicóptero que não carrega doente? Não tem dinheiro para pagar as pessoas que atendem os idosos, no Solar do Outono? Isso é falta de sensibilidade, de humanidade, falta de governo no Maranhão,” sentenciou.
PROJOVEM URBANO
Durante outro pronunciamento, o deputado Marcelo Tavares lembrou o governo da necessidade de efetuar o pagamento do Projovem Urbano. Tavares informou que os 276 professores estão com os salários atrasados desde setembro do ano passado e que até hoje o governo não tomou providências para regularizar esses vencimentos.
Tavares disse ainda que foi informado pelo colega, deputado Roberto Costa, de que parte do recurso do Maranhão, em algum tempo, será pago aos professores do Projovem Urbano. Ele pediu celeridade, visto que o deputado Roberto Costa não informou a data exata do pagamento.
