Durante entrevista ao programa Portal da Assembleia, exibido pela TV Assembleia [TVN, canal 38], o coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), padre Inaldo Serejo, falou sobre os problemas envolvendo a questão fundiária no Estado, principalmente os casos de violência e a recente invasão à sede da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MA), como forma de pressionar e chamar dos governos estadual e federal a atenção para a causa.
No último dia 4, cerca de 100 moradores de áreas quilombolas de todo o Estado montaram acampamento na sede do Incra, reivindicando agilidade nos processos de titulação de áreas quilombolas e justiça em casos de assassinatos e outros crimes contra a população dessas áreas no estado. A ocupação foi suspensa na última sexta-feira (11), até o dia 22 de junho, data em que ficou agendada uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em São Luís.
Logo no início da entrevista o coordenador foi indagado sobre a necessidade de invasão do órgão federal e justificou a medida com um dos últimos recursos utilizados pelo movimento quilombola.
“Nós temos tentado há muito tempo manter um diálogo com o governo, mas não tem havido porque as alegações, sempre de ordem econômica, são de que falta recurso, falta pessoal. Por exemplo, o presidente do Iterma, Carlos Alberto Galvão, numa audiência lá no Incra, quarta-feira passada, disse que o orgão não tem capacidade para atender a 20% da demanda hoje existente no Maranhão. As idas e vindas ao Incra e ao Iterma nestes últimos anos foram muitas e mesmo assim a questão não está solucionada. Com relação à ocupação do prédio não havia outra alternativa. Ficamos dois dias acampados em frente ao Palácio da Justiça e por questões de segurança fomos para a sede do Incra. Mas foi uma ocupação muito tranqüila, sem prejuízo, para o funcionamento do órgão, em nenhum momento qualquer funcionário foi impedido de sair ou trabalhar”, justificou o religioso, que negou ter havido durante a ocupação qualquer refém durante a ocupação, como chegou a ser divulgado por alguns veículos de comunicação.
A manifestação foi suspensa devido a uma agenda acertada com o governo do estado. No dia 22, o assunto será levado à ministra de Direitos Humanos [Maria do Rosário], que estará em São Luís e, posteriormente, à ministra Luísa Barros [Igualdade Racial]. “Amanhã (nesta terça-feira) nós teremos aqui em São Luís a visita de uma equipe técnica do programa de proteção de direitos humanos, pra tratar das questões práticas, sobre como o governo vai garantir a integridade física dos quilombolas no Maranhão e populações tradicionais”, explicou o padre.
Na oportunidade Inaldo Serejo protestou contra o que ele classifica como “falta de atenção” dos governos estadual e federal, quanto a titulação de terras para comunidades quilombolas e outras, mesmo estas tendo ocupado áreas por um período bem maior dos que estabelecidos em lei.
“A falta de atenção e cumprimento aos dispositivos constitucionais, que determina ao Estado a titulação de áreas ocupadas por remanescentes de quilombos determina a desapropriação de áreas rurais que não cumprem a função sócio-ambiental, tudo isso vem sendo descumprido pelo governo. O que acontece é a priorização de determinados desenvolvimentos baseados em grandes projetos. Hoje, a Suzano ocupa imensas áreas do Estado, a Costa Pinto, no ramo da cana de açúcar, ocupando imensas áreas já habitada por comunidades, algumas delas por mais de 200 anos. O Estado tem sido omisso sobre a titulação dessas áreas às comunidades que já ocupam estes territórios”, protestou.
RELAÇÃO HOMEM E TERRA
Em suas declarações, o coordenador da CPT disse que a relação de respeito destas comunidades com a terra é bem diferente dos grandes produtos, que visam a utilizam apenas pelo viés econômico.
“Em regiões ocupadas por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, por exemplo, é visível a diferença por áreas onde há plantio de eucalipto, soja e outras, no que diz respeito à preservação da mata, animais, uma relação que não é só econômica com a terra, mas afetiva e isso estabelece uma relação harmoniosa e respeitosa com a terra, diferente de quem vem para plantar, ter lucro e depois ir embora”, explicou Inaldo, para em seguida acrescentar que “muitas áreas hoje em Mato Grosso estão completamente degradadas por conta da exploração econômica dessa terra. E com estas comunidades é totalmente diferença porque é uma relação que passa pelas memórias dos antepassados desses povos”.
O padre protestou ainda pela prática do pagamento do foro de terra, muitas vezes cobradas de forma ilegal: “Essa é uma relação muito injusta. Em alguns casos uma família chega a pagar 150 quilos de farinha por menos de meio hectare de terra plantada. Mas acontece que muitas vezes esse pagamento não é registrado, nem os proprietários querem assinar um recibo desse pagamento de foro da terra porque a maioria deles não tem títulos de terra, foram terras públicas griladas, portanto, não têm como fornecer nenhum comprovante. E isso causa prejuízo aos trabalhadores porque para efeito de aposentadoria eles precisam comprovar que foram trabalhadores rurais e não tendo estes documentos essas famílias têm que pagar para alguém que lhes possa fornecer ou procurar o governo para que forneça um documento afirmando que eles trabalham com terras públicas”.
Inaldo Serejo denunciou casos de violência bem maiores, como por exemplo, a falta de políticas públicas nestas áreas e total inexistência de ação do poder público. “Em alguns casos, como em Codó, por exemplo, crianças são proibidas de estudar porque o poder público é proibido pelos latifundiários de construir escolas. Uma coisa está ligada a outra. A falta de políticas públicas nestas áreas decorre da concentração de terras. Esta semana foi denunciado no Incra comunidades que não podem construir escolas, postos de saúde. É preciso resolver a questão da terra”, lembrou.
