Iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN), a Emenda Constitucional que criou o Fundo foi promulgada nesta quarta-feira (15), pela Assembleia Legislativa, com elogios de vários parlamentares.
O Maranhão passará a ter um ter um fundo específico responsável por angariar recursos para o combate ao câncer. Na manhã desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa promulgou Emenda Constitucional criando o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, proposta do deputado Eduardo Braide (PMN).
A promulgação foi realizada logo no início da sessão ordinária. A Emenda foi aprovada por unanimidade, em dois turnos e institui a vigência do Fundo até 2020, sendo regulado por lei complementar e com a existência de um conselho consultivo e de acompanhamento, composto por membros da sociedade civil.
O texto da emenda prevê que 3% (três por cento) do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias] arrecadado no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao fundo, assim como 1% (um por cento) do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.
Também farão parte os recursos oriundos de dotações orçamentárias próprias do Estado, doações, repasses e transferências de pessoas físicas e jurídicas e verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas municipais, estaduais, federais e estrangeiras.
Recentes estatísticas divulgadas pelo Ministério da Saúde [Estimativa 2010; Incidência de Câncer no Brasil – Instituto Nacional de Câncer] atestam que o Maranhão ainda é o Estado com maiores registros em casos de câncer de pênis e o terceiro na incidência do câncer de próstata.
ELOGIOS
Autor da proposição, o deputado Eduardo Braide agradeceu a aprovação da emenda e ressaltou o ganho social que ela vai proporcionar. “Na verdade este é um projeto de toda a Casa, que contou com o apoio de cada parlamentar. Tenho absoluta certeza de que o Fundo de Combate ao Câncer irá contribuir de forma fundamental para o tratamento desse mal que atinge cada vez um número maior de homens, de mulheres, principalmente aqui no Maranhão”, disse.
Seus colegas de tribuna também elogiaram a iniciativa. “Nós que levantamos a voz aqui também em relação à situação do [hospital] Aldenora Bello, que foi a origem dessa proposta, toda aquela discussão e todo aquele debate que travamos e acho importante que a gente cumpra o nosso papel com medidas dessa natureza. Isso reforça a luta pela sobrevivência digna do nosso povo no Estado do Maranhão”, afirmou Bira do Pindaré (PT).
Primeiro secretário da Casa, Hélio Soares (PP) enalteceu a aprovação da emenda. “Todos nós amparamos esta proposta por entender que será benéfica às pessoas que são acometidas por essa doença, que vem aumentando assustadoramente e muitos nem mesmo sabem que estão acometidos pela doença”, disse o parlamentar, que também sugeriu que fosse aumentada a alíquota revertida ao Fundo, aplicada sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.
“Acho até que poderia ser 100% do ICMS sobre o total do consumo de bebidas, para que fosse adicionado no tratamento principalmente daquelas pessoas desprovidas de poder econômico, que não podem nem se deslocar até o hospital para fazer quimioterapia, radioterapia e outros tratamentos para se salvar, se livrar dessa doença”, completou.
Marido da médica, vice-prefeita de São Luís e ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, o deputado Afonso Manoel (PMDB) disse conhecer bem o quadro relativo às ocorrências e tratamento do câncer no Estado, sendo outro a elogiar a iniciativa.
“O projeto aprovado pelos deputados é um pingo d’água no oceano, mas de fundamental importância para a manutenção de instituições como os hospitais Aldenora Belo e Geral, que fazem o tratamento do câncer. Sei o quanto é doloroso esse problema do câncer aqui em São Luis e no Maranhão inteiro, por isso é importante ressaltar a criação deste Fundo”, disse Afonso Manoel.
