O deputado Bira do Pindaré (PT) discutiu nesta segunda-feira (15) o parecer referente a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O projeto de lei nº072/2011, encaminhado pela mensagem nº018/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. O objetivo do parlamentar não era ser contra ou a favor, mas propor um melhor entendimento, aos membros da Casa, referente à LDO.
“Não há razão, motivo para ser contra de imediato à proposta de Diretrizes Orçamentárias, até porque, nós sabemos que ainda será encaminhada a esta Casa o Plano Plurianual e aí sim, nós vamos ter um instrumento importante para o debate, para a discussão que deve orientar tanto a LDO quanto o Orçamento do Estado para os próximos quatro anos pelos menos” afirmou ele.
Em primeiro momento, Bira falou sobre a importância de descentralização o Orçamento da Defensoria Pública. Considerando um importante avanço de acréscimo no voto do relator e na aprovação da Comissão da Casa. “Penso que é uma iniciativa importante da Assembleia indicar ao Executivo a descentralização do Orçamento da Defensoria Pública, um órgão importante para a cidadania que deve ser fortalecido, que deve ser incrementado nas suas receitas, que deve ter autonomia no seu trabalho e no seu desempenho. Portanto é algo importante a ser frisado no debate sobre a LDO”, defendeu.
O deputado destacou, ainda, sobre o que consta no Parecer nº. 002 da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Alexandre Almeida.
“No oitavo ponto sobre os anexos, há dois itens, mas o primeiro diz: no demonstrativo quatro da LDO relativo à evolução do patrimônio líquido, apresenta um passivo real descoberto de cerca de 15 bilhões de reais em razão da contabilização das provisões previdenciárias do balanço do Fundo Estadual de Aposentadoria, o Fepa, por determinação do Ministério da Previdência Social. Então, já chamei atenção para esse ponto, já trouxe esse assunto uma vez e mais uma vez e ele me chama atenção: o que são 15 bilhões de provisão para o Fepa?”, questionou o parlamentar.
Bira acrescentou que os impactos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) podem ser positivos ou negativos, por isso é preciso que haja mais discussões, não só em relação ao Fepa como a LDO.
“Não somos contra a proposta da LDO, vamos votar a favor esperando que a gente possa ter uma discussão mais aprofundada no Plano Plurianual. Esse sim merece toda a nossa atenção, como também a Lei de Orçamento para 2012 que nós teremos que discutir com profundidade para poder definir com clareza as verbas e os recursos que serão aplicados aqui no Estado do Maranhão”, finalizou Bira.
