O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna nesta terça-feira (21) para denunciar que a Prefeitura de São Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendeu a cobrança indevida do IPTU, reajustado em até 8.000%. “Isso é um absurdo. Mesmo a prefeitura recorrendo, nossa luta continua”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou que, mesmo depois da decisão do TJ, a prefeitura arrecadou de forma ilegal mais de R$ 10 milhões dos contribuintes. “Esse ato do prefeito João Castelo só mostra que ele está preocupado em meter a mão no bolso da população”, declarou.
Roberto Costa disse que foi informado pelo presidente da OAB, Mario Macieira, que membros da instituição irão a Brasília para conversar com o presidente do STF, para apresentar informações mais consistente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU.
“Eu também irei a Brasília, para apresentar mais dados ao Supremo Tribunal Federal. Vamos fazer uma corrente junto à OAB e o MP, para garantir a permanência do direito da população de São Luís”, assegurou Roberto Costa.
Costa criticou severamente o recapeamento das principais avenidas, anunciado pela Prefeitura de São Luís. “O prefeito, na ânsia de enganar a população, armou um circo. Na Avenida Daniel de Lá Touche, por exemplo, não foi feito nenhum recapeamento, o que foi feito lá foi um tapa-buraco. Ontem passei por lá e onde já foi recuperado, os buracos já estão voltando”, afirmou.
Roberto Costa anunciou que está entrando com uma representação no Ministério Público, solicitando que a prefeitura apresente os contratos com a empresas que estão fazendo o trabalho de recapeamento nas avenidas.
“O mais grave nisso tudo é que o prefeito disse que o asfalto duraria cinco anos e o que estamos vendo é um tapa-buraco sem fim. Não podemos aceitar que a população sofra com os desmandos de João Castelo”, finalizou Roberto Costa.
