A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputada Eliziane Gama (PPS), informou na manhã desta terça-feira (21) que entregará documento sobre a situação de direitos humanos no Maranhão para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que virá ao Estado nesta quarta-feira, dia 22.
“O Maranhão, no meu entendimento, tem se destacado pelo desrespeito aos direitos humanos, em várias áreas, da infância, da juventude, do idoso, do sistema prisional e nas demais áreas de vulnerabilidade. Durante a vinda da ministra, eu estarei encaminhando todas as discussões da Comissão de Direitos Humanos para ela”, explicou.
O encontro com a Ministra Maria do Rosário será às 8h na sede do Incra. Ela e ministra da Igualdade Racial estarão no Maranhão para discutir a pauta dos quilombolas e moradores de áreas tradicionais que estão acampados na sede do Incra desde o dia 3 de junho. Eles reivindicam agilidade nos processos de titulação de áreas remanescentes de quilombos, e justiça nos casos de assassinatos ocorridos nessas áreas nos últimos anos.
Na tribuna, Eliziane Gama disse que além da pauta dos quilombolas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia encaminhará para a ministra casos de violência contra idosos, de torturas praticadas por agentes públicos, ocorrência de mortes nas delegacias e sistema prisional maranhense, e ainda sobre a situação da filha do lavrador que ficou conhecido como “Monstro de Pinheiro”, e também casos emblemáticos como o da morte da jovem Tamires Pereira Vargas, de 19 anos, encontrada enforcada dentro da delegacia de Porto Franco, no “Dia Internacional da Mulher”.
A parlamentar também fez referência a violência praticada por agentes públicos e relatou episódios ocorridos no município de Zé Doca e São Bento que precisam de investigação e apuração das denúncias.
Sobre a filha do lavrador José Agostino, que ficou conhecido como “Monstro de Pinheiro” e foi morto durante a rebelião em novembro do ano passado, na Delegacia Regional de Pinheiro, Eliziane Gama disse que a filha do lavrador continua vivendo sem auxílio do Estado.
“Vamos encaminhar também o caso da Sandra, uma jovem de 29 anos de idade, molestada pelo pai desde os 17, que está em uma casa de passagem na cidade de Pinheiro, sem ter nenhuma proteção do Estado. Esta Casa arquivou o pedido de indenização para que aquela jovem fosse no mínimo ressarcida, pelo uma ausência total do Estado”, destacou.
CASO TAMIRES
O Relatório Final do “Caso Tamires”, que foi apresentado na manhã desta terça, aponta fortes indícios que a jovem tenha sido assassinada. Entre os encaminhamentos está a realização de novas perícias. De acordo presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama o documento será entregue para a Ministra Maria do Rosário pedindo providências, e também ao Ministério Público, Delegacia Geral, Tribunal de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da OAB para que novos laudos sejam feitos ou até mesmo a abertura de novo inquérito.
“Como Comissão ordinária não temos competência de investigar, mas precisamos pelo menos gritar e mostrar nossa indignação com a impunidade que tem sido recorrente nesse Estado. Então, o caso Tamires também precisa ser encaminhado”, enfatizou.
IDOSOS
Em aparte, o deputada Marcelo Tavares parabenizou o trabalho da deputada Eliziane Gama a frente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias e frisou o relatório final da deputada Gardênia Castelo sobre o “Caso Tamires”.
Em relação à pessoa idosa no Maranhão, o parlamentar destacou que continua complicada a situação do Solar do Outono. Foi denunciada na ultima audiência pública da Comissão de Direitos que os idosos não estariam recebendo o atendimento necessário e os funcionários não estariam sendo pagos desde janeiro.
Eliziane Gama destacou que já foi feito pedido de urgência sobre as providências para resolver o problema no Solar do Outono, já que os idosos precisam de total assistência.
