O deputado Raimundo Louro (PR) protocolou uma Indicação solicitando que o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, tome as providências necessárias para que implante o Núcleo Regional da Defensoria Pública na cidade de Pedreiras, na região do Médio Mearim.
Com a sugestão, o parlamentar pretende que moradores da cidade e toda região, formada por mais de 400 mil pessoas, principalmente aqueles de menores recursos financeiros, tenham acesso à Justiça, através da assistência feita pela Defensoria.
“Muitos destes não possuem as condições necessárias e por isso necessitam de uma atenção especial, mais direta e tempestiva da defensoria pública para o efetivo exercício de seus direitos, até porque a própria Constituição Federal assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”, afirmou o deputado.
“Desta forma, são inquestionáveis e inadiáveis as ações que visem assegurar tais direitos e serviços ao povo daquela regional”, acrescentou.
Hoje, a Defensoria Pública do Estado possui dez núcleos especializados: de Atendimento da Família e Registro Público; de Atendimento Cível; Defesa da Criança e do Adolescente; de Atuação Forense nas Varas de Família; de Apoio à Atuação Forense nas Varas Criminais; do Tribunal do Júri; da Execução Penal; de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde; de Moradia e Defesa Fundiária; e Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT.
SAIBA MAIS
A microrregião do Médio Mearim tem população estimada, segundo dados do IBGE divulgados em 2006, de 412.270 habitantes, divididos em uma área total de 10.705,261 quilômetros quadrados. Ela está dividida em 20 municípios: Bacabal, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Olho d'Água das Cunhãs, Pedreiras, Pio XII, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Trizidela do Vale.
