O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou na sessão desta quarta-feira (22), que a prefeitura de São Luis se contradiz nas informações repassada ao Supremo Tribunal Federal, referente a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Roberto Costa declarou que a secretária de Planejamento, Maria do Amparo, há três meses em nota, afirmou que a arrecadação do ano passado no município de São Luís foi de R$ 33 milhões e que este ano teria um acréscimo de 30%, o que segundo o deputado, não seria verdade.
“Para surpresa nossa, o pedido de suspensão que o prefeito João Castelo fez, lá no Supremo, vem demonstrando outra coisa. Vejam só o que diz a nota: ‘o município de São Luís pede que a Lei Municipal volte a vigorar até o julgamento final da ação do mérito, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Sustenta o município que a liminar está causando uma grave lesão a Ordem Pública, com uma perda de Receita estimada em R$ 191 milhões”, disse o deputado.
O parlamentar argumentou de que forma a prefeitura arrecadaria o valor este ano, se foram isentas 120 mil famílias, sendo que, apenas noventa mil pessoas pagariam o IPTU e continuou questionando a prefeitura que recorreu ao STF, de acordo com o deputado, de forma contraditória.
“Segundo argumenta o município, ao suspender apenas o Artigo 1º da Lei Municipal, o TJ manteve a isenção de imposto previsto na Lei. O que ele tanto disse que seria prejudicado, ele agora na defesa dele do Supremo está dizendo que não, que a decisão do Tribunal de Justiça está garantindo a isenção para 120 mil famílias de São Luís”, disse o deputado.
A defesa da prefeitura ficou a cargo do deputado Neto Evangelista (PSDB). Mas Roberto Costa disse que sua luta em defesa da população de São Luís continuará, principalmente no que diz respeito ao aumento abusivo do IPTU.
“Tenho convicção que o STF vai mais uma vez garantir o direito de cidadão de São Luís contra o prefeito João Castelo, e a cobrança que ele quer, de R$ 150 milhões a mais do ano passado, dessa vez, que ele procure arrumar outra forma para trabalhar, porque com o dinheiro da população suado isso ele não vai mexer”, finalizou.
