A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legisativa, deputada Eliziane Gama (PPS) entregou para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um documento contendo casos de violação dos direitos humanos no Maranhão. O ato de entrega aconteceu na sede do INCRA, no bairro do Anil, nesta quarta-feira (22).
“A ministra recebeu de nossas mãos o documento e disse que vai acompanhar estes casos e dá uma resposta para esta situação no Maranhão. Hoje nosso Estado está conhecido como o Estado dos decapitados, infelizmente são muitas mortes e rebeliões, além de outros casos de violação dos direitos humanos. Esperamos que o Governo
Federal se manifeste para que venhamos mudar esta realidade”, enfatizou deputada Eliziane Gama.
No relatório foram citados casos emblemáticos como o da jovem Tamires
que morreu dentro da Delegacia do município de Porto Franco no “Dia Internacional da Mulher”. São informadas as responsabilidades e obrigações do Estado para dar tratamento adequado às pessoas presas, o
que nesta situação não foi garantido. No “Caso Tamires”, a Comissão de
Direitos Humanos da ALEMA divulgou esta semana relatório que aponta
indícios de homicídio e solicitou novos laudos e até mesmo exumação do
cadáver.
O documento contém ainda a falta de assistência por parte do Governo
do Estado à família do conhecido “Monstro de Pinheiro”. Neste caso,
está sendo apontado que o Estado não assegurou indenização para a
filha do lavrador, Sandra Maria Monteiro, abusada durante 17 anos pelo
pai.
“A Sandra é uma jovem de 29 anos de idade, molestada pelo pai desde os
17, que está em uma casa de passagem na cidade de Pinheiro, sem ter
nenhuma proteção do Estado” relatou a parlamentar.
Sobre a situação do sistema prisional maranhense, o documento faz um
resumo das rebeliões e decapitações ocorridas em delegacias e casas de
detenção do Maranhão. Segundo as informações, entre os anos de 2007 e
2011 ocorreram 93 mortes de detentos no estado, e destas 52 só no ano
passado.
O encontro com a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República aconteceu na sede do INCRA. Maria do Rosário,
a ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena, a ministra interina na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, e
representantes da Ouvidoria Nacional, entre outras representações do
Governo Federal estiveram no Maranhão para discutir a pauta dos
quilombolas e moradores de áreas tradicionais que estão acampados na
sede do INCRA desde o dia 03 de junho. Eles reivindicam agilidade nos
processos de titulação de áreas remanescentes de quilombos, e justiça
nos casos de assassinatos ocorridos nessas áreas nos últimos anos.
