Reunida nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Tatá Milhomem (DEM), que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria do funcionário público, se o servidor desejar. A PEC possui igual conteúdo a uma proposta que já foi aprovada pelo Senado e agora vai para apreciação da Câmara Federal, o que deverá ocorrer também no plenário da AL.
A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, Tatá Milhomem, e participaram do encontro também os deputados Eduardo Braide (PMN), Carlinhos Florêncio (PHS) e Rogério Cafeteira (PMN). Diversos outros projetos foram analisados, mas alguns ficaram para serem votados na próxima reunião, por conta da ausência dos relatores, a exemplo do projeto de lei da deputada Vianey Bringel (PMDB), que cria o Dia Estadual de Combate à Homofobia no Estado do Maranhão, a cada 17 de maio.
Recebeu parecer favorável também o projeto de autoria do presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), que cria do Dia do Parlamentar, a cada 03 de maio. Outro que recebeu parecer favorável é do deputado Hélio Soares (PP), que institui o Espaço do Empreendedor no âmbito da Assembleia. Passou ainda e agora vai para apreciação do plenário projeto de resolução legislativa que cria a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar, de autoria da deputada Francisca Primo (PT).
