O deputado Jota Pinto (PR) informou nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na tribuna da Casa, que protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sugerindo que todos os fornecedores do Maranhão sejam obrigados a fixar data e hora para a entrega dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.
De acordo com o projeto, a marcação da hora e da data será determinada no ato da compra ou contratação. No mesmo ato, o fornecedor deve informar, por meio de documento, o cumprimento de suas obrigações com os consumidores, que deve acontecer entre 8h e 12h (turno da manhã) e entre 12h e 16h (turno da tarde). A fiscalização será feita pelo Procon.
Para o deputado, seu projeto surgiu de reclamações de milhares de consumidores - algumas feitas por dezenas de pessoas em seu próprio gabinete - que se sentem incomodados e desrespeitados e até humilhadas pelas lojas e companhias telefônicas e de TV a cabo, que levam até dois meses para entregar os produtos ou instalar serviços nas residências.
Segundo Jota Pinto, seu projeto já foi instituído em alguns estados brasileiros, que resolveram acabar com o abuso das lojas e companhias de serviços. “Nossa ideia é acabar com o desrespeito, incômodo e até calotes que estes fornecedores estão dando nos consumidores maranhenses. Com certeza esta Casa será sensível e aprovara o projeto”, afirmou.
TRAMITAÇÃO
Depois de protocolado na Mesa Diretora da Assembleia, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM). Se receber parecer favorável, será levada ao plenário para apreciação dos deputados. Jota Pinto pede que seus colegas parlamentares aprovem a medida reclamada pela maioria da população maranhense.
