O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), apresentou indicação na Casa, pedindo que os secretários de Meio Ambiente (Victor Mendes), da Saúde (Ricardo Murad), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Regional de Engenharia (CREA-MA)façam cumprir a Lei nº 9.067, de 24 de novembro de 2009, de sua autoria.
A Lei - aprovada na Assembléia e sancionada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) - determina a instalação obrigatória de estações de tratamento de esgotos sanitários em todos os edifícios com gabarito vertical, a partir de três andares, e nos condomínios com mais de dez unidades, em todo o Maranhão.
Manoel revela que é flagrante o crescimento do setor imobiliário no Maranhão e desrespeito às construtoras. “As construções dos edifícios e condomínios não obedecem à lei, feita para evitar graves problemas decorrentes do lançamento de dejetos in natura nos rios, córregos e no Oceano Atlântico”, afirma.
