O deputado Neto Evangelista (PSDB) acusou, na sessão desta segunda-feira (4), a Secretaria de Fazendo do Estado de não cumprir a legislação, ao deixar de informar o motivo que levou o órgão a fechar nos municípios as Agências de Fazenda (Assefaz). O parlamentar afirmou que pediu informações a respeito da denúncia através de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa, no qual pedia o motivo da retirada das Agências de Fazenda nos municípios e em algumas regionais.
Neto Evangelista frisou que o requerimento “nunca foi respondido” à Casa e que a Secretaria da Fazendo continuou a desativar agências nos municípios, como comprova um novo comunicado do dia primeiro de julho, anunciando que foi desativada a de Zé Doca. “A Secretaria de Fazenda esqueceu apenas de respeitar esta Casa”, condenou o parlamentar.
O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), informou que a Secretaria de Fazenda do Estado tem prazo constitucional de 30 dias para responder ao requerimento, prazo ainda não expirado, e que “a Mesa Diretora continua aguardando o prazo constitucional e logo após fará cobrança ao secretário da referida pasta”.
