A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (5), reunião na qual apreciou diversos projetos e fez a distribuição de outros, nomeando os respectivos relatores. Aprovou, por exemplo, projeto que batiza a unidade da Praia Grande do “Viva Cidadão” com o nome do deputado federal Luciano Moreira, morto recentemente em acidente de carro.
A autoria da proposta, que agora vai para apreciação do plenário da Assembleia, é do deputado Jota Pinto (PR) e o relator da matéria foi o deputado Tatá Milhomem (DEM).
A CCJ também aprovou parecer favorável do relator Eduardo Braide (PMN) à moção de aplausos proposta pelos deputados Carlos Amorim (PDT) e Valéria Macedo (PDT), endereçada ao senador licenciado Edison Lobão, atualmente ministro de Minas e Energia, e ao deputado federal Ribamar Alves (PSB), por haverem apresentados propostas de criação do Estado do Maranhão do Sul.
Na reunião, foram distribuídas também três mensagens enviadas pelo Poder Legislativo, versando sobre vários assuntos.
Ficou para ser apreciado depois o projeto de lei de autoria da deputada Vianey Bringel (PMDB), que institui a data de 17 de maio como “Dia Estadual de Combate a Homofobia no Estado do Maranhão”, cujo relator é o deputado Manoel Ribeiro (PTB).
