O deputado advertiu que os colégios estão ameaçadas de não poder mais receber, a partir do ano de 2012, recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O deputado Eduardo Braide (PMN) advertiu, na sessão desta terça-feira (5), que as escolas comunitárias estão ameaçadas de não poder mais receber, a partir do ano de 2012, recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o deputado, o problema poderá afetar diretamente as crianças de quatro a cinco anos porque, segundo a Lei 11. 494/2007, que regulamentou o Fundeb, a partir do ano de 2012, as escolas comunitárias não poderão mais celebrar convênios para receber repasse do Fundeb direcionados para esta faixa etária.
“Eu entendo que a medida do legislador nesse caso foi tentar deixar um período de transição para que essas crianças não pudessem ficar sem educação, o Poder Público pudesse se adequar para que nenhuma criança ficasse fora da sala de aula, mas a gente sabe que a realidade vivida em nosso País, em nosso Estado e também em nossos municípios não é essa”, afirmou Eduardo Braide.
Ele conclamou a Assembleia a tomar uma posição no sentido de evitar que milhares de crianças venham a ter a sua educação prejudicada por conta do fim do repasse de recursos do Fundeb.
O pronunciamento proferido pelo deputado Eduardo Braide ganhou apartes de diversos parlamentares, entre os quais os deputados Magno Bacelar (PV) e Eliziane Gama (PPS), que se manifestaram solidários à causa da educação infantil. Eliziane Gama disse que a situação é preocupante, pelo fato de haver 460 escolas comunitárias em São Luís, sendo que apenas 115 são conveniadas, ou seja, mais de 300 escolas comunitárias não têm nenhum convênio com o governo municipal.
“Lamentavelmente, temos hoje crianças de 7 anos de idade, de 8 anos de idade que não estão estudando simplesmente porque não tem vaga na Rede Municipal de Ensino”, afirmou Eliziane Gama, apontando falhas na assistência à educação prestada pela Prefeitura de São Luís.
O deputado Neto Evangelista (PSDB), em aparte, frisou que no Maranhão de 100 crianças de 0 a 03 anos, apenas 16 estão assistidas pelas creches, o que também é uma situação que provoca apreensão sobretudo a famílias situadas na faixa de menor poder aquisitivo da população.
Em resposta às ponderações feitas pelos deputados Neto Evangelista e Eliziane Gama, a deputada Gardênia Castelo (PSDB) informou que a Prefeitura de São Luís inaugurou cinco anexos nos últimos 60 a 90 dias. E esses, segundo ela, foram abertos com o propósito de contemplar as crianças que estavam fora da sala de aula. A deputada Gardênia Castelo informou também que há 103 Creches Comunitárias conveniadas com o município de São Luís.
O deputado César Pires (DEM) observou que as escolas comunitárias preenchem uma lacuna que às vezes nem o Estado nem o Município alcança, mas fez a ressalva de que estas escolas deveriam também ser submetidas a rigorosos critérios avaliativos. “Acho que devem ser cobrados critérios como são cobrados nas escolas públicas do Brasil, para que essas escolas possam passar por esses crivos, e então deverão ser dados os recursos e condições para elas”, frisou César Pires.
Ao encerrar seu discurso, Eduardo Braide agradeceu os apartes e disse que pretende elaborar uma moção chamando a atenção do governo federal, para a gravidade do problema que poderá afetar gravemente as escolas comunitárias, a partir do ano de 2012, por falta de repasse de recursos financeiros.
