Os deputados da bancada do governo na Assembleia, por meio de votação nominal, mantiveram e derrubaram o veto total e parcial da governadora do Estado, na sessão desta terça-feira (05), a vários projetos de lei ordinária e complementar de autoria de deputados tanto da situação como de oposição, aprovados pela Casa.
O primeiro bloco de projetos, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentava veto total como, por exemplo, o que institui o programa de Prevenção e Erradicação do Vírus HPV – Human Papilona Vírus, a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Escolar e o que determina aos órgãos e entidades da administração estadual e as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista estadual a notificarem a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado a liberação de recursos estaduais na forma específica.
O segundo bloco, também com parecer favorável da CCJ, apresentava veto parcial aos projetos de lei que tratam, por exemplo, do descarte de lâmpadas, pilhas, equipamentos de informática, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, da impressão de fotos com mensagem identificadoras de crianças e adolescentes, nas contas de água e energia, desaparecidos e o que autoriza o livre acesso de ministros religiosos em estabelecimentos de internação coletiva, médico – hospitalares e prisionais, civis e militares do Estado.
E, por último, o terceiro bloco de projetos de lei, de veto total e parcial, com parecer contrário da CCJ, cujos vetos foram derrubados, sendo eles o que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), projeto de lei complementar 034/2010); o que dispõe sobre a Política Estadual do Cooperativismo (238/2009), o que disciplina as atividades de “Lan Houses”, “Cyber Café” e estabelecimentos congêneres (010/2009); o que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 193, da Constituição do Estado do Maranhão (Projeto de Lei Complementar 005/2007); o que estabelece normas gerais para elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos (029/2009), no âmbito do Poder Executivo estadual; o que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2009 e o que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia do Estado do Maranhão.
