A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputada Eliziane Gama (PPS) destacou na manhã desta quinta-feira (7), que o Maranhão continua liderando número de mortes no sistema prisional. Na tribuna a parlamentar registrou mais uma morte ocorrida dentro de delegacia na região de Bacabal.
“Ontem na região na cidade de Bacabal tivemos ali mais uma morte dentro da delegacia. Sabemos que a população carcerária do Maranhão é grandiosa. Precisamos de ações enérgicas para evitar que os órgãos que trabalham a questão dos Direitos Humanos possam apenas contabilizar mais mortes, que já estão quase chegando a quase 100 mortes nos últimos dois anos aqui no Maranhão”, lamentou.
No início do ano a parlamentar tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias do Sistema Prisional, mas não obteve as assinaturas necessárias para a criação da CPI.
“Pedimos uma CPI, mas não conseguimos as assinaturas suficientes. O Maranhão continua liderando em termos proporcionais a quantidade de mortes dentro do sistema prisional”, destacou.
No mês de maio Eliziane Gama encaminhou denúncias de desrespeito aos direitos humanos ocorridos no Maranhão para a Federação Internacional de Direitos Humanos, dentre elas os caos ocorridos no sistema prisional maranhense. Ela também entregou mês passado para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um documento contendo casos de violação dos direitos humanos no Maranhão, dentre ele a situação do sistema prisional maranhense.
Na tribuna Eliziane Gama fez ainda referência a nova lei penal que entrou em vigor na ultima segunda-feira (4) e regulamenta as prisões e pode beneficiar 219 mil detentos provisórios.
“O Brasil está avançando. Quero inclusive fazer referência a Lei Federal que amplia os mecanismos, os instrumentos, o direito, e a competência dos Juízes para a aplicação de penas alternativas e tentar desafogar os cerca de 500 mil internos hoje do Sistema Prisional no país”, enfatizou.
