Em atendimento à solicitação das comunidades quilombolas, o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão indicação destinada à governadora Roseana Sarney, cobrando a publicação do decreto regulamentar da Lei Estadual nº 9.169, aprovada em de 16 de Abril de 2010, referente ao processo de legitimação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.
Segundo ele, a lei está à espera de regulamentação desde o ano passado. “A regulamentação dessa lei é de vital importância para o avanço do processo de egitimação das áreas quilombolas em conflito fundiário em nosso Estado, uma vez que ela prevê a edição, via decreto, das diretrizes para a identificação dos remanescentes de quilombo” defendeu o parlamentar.
Bira justificou que, principalmente agora que o Maranhão vivencia o recrudescimento da violência no campo, com ameaças e mortes de lideranças quilombolas, é que é hora do governo federal e estadual solucionar as perdas históricas dessas comunidades que, há anos lutam pela legalização da propriedade das terras de quilombos.
