O deputado Zé Carlos do PT participou na tarde de hoje (11) de uma coletiva de imprensa que aconteceu na sede da Secretaria de Direitos Humanos, tendo como pauta a questão da liminar emitida pelo juiz João Francisco Gonçalves Júnior, que determinou que a operadora TIM voltasse a vender linhas no Maranhão, logo após o gerente do Procon, Felipe Camarão, ter entrado com uma medida cautelar que previa justamente o contrário.
O petista fez-se presente na atividade através do convite do próprio Felipe Camarão, fruto da articulação com a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti e a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira.
Como resposta a atitude do juiz, Felipe Camarão informou que o Procon já reinstaurou o processo administrativo, desta vez em conjunto com o Ministério Público. O gerente também prestou as informações requeridas pelo juiz e já acionou a Procuradoria Geral a respeito do processo.
“Gostaria de, nesse momento, enaltecer o trabalho desenvolvido pelo deputado Zé Carlos”, elogiou Felipe Camarão. O parlamentar realizou recentemente duas audiências públicas em Grajaú e Balsas, que serviram como prova judicial para a ação movida pelo Procon.
Felipe Camarão explicou ainda que, por ser um órgão regulador, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) não foi convocada, neste primeiro momento, a participar da coletiva, embora seja peça-chave para o desenrolar do processo porque cabe a ela fornecer as informações técnicas que serão incorporadas ao documento.
“Trataremos do caso específico da TIM no Maranhão por uma questão estratégica. Afinal, a empresa é responsável por 60% das reclamações feitas por clientes em todo o Estado e precisamos, com isso, sensibilizar o Poder Judiciário para essa questão que se confirma como um óbvio ululante. Numa segunda oportunidade entraremos com investigações mais aprofundadas em torno da qualidade dos serviços disponibilizados pelas outras empresas. Queremos que a futura punição da TIM sirva como exemplo para as demais”, declarou Lítia Cavalcanti.
“Reafirmo o meu inteiro apoio ao empenho destas instituições e, como representante da Assembleia Legislativa e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, não medirei esforços para colaborar com o que for preciso na resolução dessa problemática”, reiterou o petista.
A secretária Luíza Oliveira destacou o compromisso dessa mobilização, que hoje é integrada por diversos setores, a fim de não permitir que quem lesa o bolso do consumidor continue impune. O processo administrativo deve ser finalizado até o final deste mês e prevê como penalidade desde multa até a suspensão de prestação de serviços por esta empresa no estado, além, claro, da indenização por danos coletivos à população, que é só uma ponta do iceberg. Novos processos poderão ser elaborados, versando sobre danos morais.
