Segundo ele, as locadoras sonegam impostos empregando tática semelhante ao escândalo da Euromar, além de estarem desvirtuando a atividade e ocupando o espaço de concessionárias na venda de carros seminovos.
O deputado Raimundo Cutrim (DEM) denunciou, na sessão desta terça-feira (12), que as lojas de locação de veículos sonegam impostos aos cofres públicos. Segundo ele, o caso guarda muita semelhança ao escândalo da Euromar, que virou objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Cutrim explicou que as locadoras de veículos desvirtuam a atividade principal do negócio e ocupa o espaço de concessionárias na venda de carros seminovos.
“O caso Euromar buscou os benefícios das locadoras, para melhorar a competitividade na venda de veículos ao consumidor final, e agora as locadoras fazem da mesma forma. Com o surgimento da substituição tributária, a regra da cobrança de tributos passou a considerar o preço sugerido pelas montadoras como base de cálculos do ICMS, independentemente do valor praticado no momento da comercialização”, disse.
De acordo com Raimundo Cutrim, “no caso de venda direta do fabricante, os frotistas, taxis e locadoras, não existe um valor de referência, o que significa dizer que sobre os descontos praticados não existe a cobrança de tributos”.
Segundo o deputado do DEM, as locadoras no Brasil, pelo seu poder de pressão junto às montadoras, por ocasião da renovação ou ampliação de sua frota, conseguem descontos, que vão de 14% a 30%. O parlamentar afirmou que “as aquisições são para o ativo da empresa e, por força do convênio, 64 delas são obrigadas a manter os veículos em seu poder por um ano e somente após este período se desfazem do bem. Ocorre que, na prática, vemos que as locadoras estão abrindo lojas de vendas de carros usados, o que parece ter se transformado em seu negócio principal”.
Disse, ainda, que “essa diferença tributária provoca um desequilíbrio na comercialização de veículos, estimulando as locadoras a se tornarem importantes vendedoras de veículos com enorme oferta de seminovos, sem nenhum controle, fiscalização ou cumprimento de regras fiscais aplicados à atividade”. Raimundo Cutrim citou o exemplo da locadora Localiza, que mantém lojas de seminovos em locais diferentes no seu anúncio da internet, com inúmeros carros 2010 e 2011.
DESTAQUES
Em aparte, o deputado Marcos Caldas (PRB) disse que trabalhou por 15 anos na área de venda de veículos e classificou a denúncia feita pelo colega de plenário de “um assunto muito importante”. Caldas afirmou que a Localiza “hoje faz uma competição com as vendedoras de automóveis, de carros usados, com todos os proveitos de ser uma locadora e aí a competição fica inviável para os donos de loja”.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) também fez aparte e disse que a administração do prefeito João Castelo (PSDB) tem estimulado a concorrência, mas sem depreciação de empresas locais.
Ao finalizar, o deputado Raimundo Cutrim disse que “as locadoras deveriam pagar os impostos da mesma forma que as concessionárias, dessa forma se restabeleceria o equilíbrio fiscal, além de propiciar uma maior arrecadação para a União, para o Estado e para o município”. Defendeu ainda que “o Detran deve passar a exigir das locadoras nota fiscal da venda do veículo, pois elas são pessoas jurídicas e devem ser tratadas como tal, e os veículos das locadoras, antes de serem vendidos, deveriam sair do ativo e serem transferidos para a loja responsável pela venda”.
