De autoria de deputado Jota Pinto, a proposição estabelece a reserva 5% das mesas e cadeiras, em praças de alimentações dos shoppings, restaurantes e demais estabelecimentos do ramo alimentício, para as classes citadas acima.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, projeto de lei do deputado Jota Pinto (PR), que estabelece a reserva 5% das mesas e cadeiras, em praças de alimentações dos shoppings centeres, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, para idosos, pessoas com deficiência (física e motora) e gestantes no Maranhão.
Para Jota Pinto, seu projeto foi idealizado com o intuito de proteger o ambiente social para idosos, pessoas com deficiência (física e motora), e gestantes.
Segundo o deputado, na maioria das vezes essas pessoas beneficiadas com o projeto não usufruem de atividades de lazer por falta de estrutura e sensibilidade por parte da sociedade.
De acordo com o projeto, os lugares reservados aos beneficiados deverão se identificados, por aviso ou alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. os estabelecimentos devem ser adaptados, com rampas de acesso, elevadores, e sanitários adequados para o acesso e uso dos cadeirantes.
MULTAS
O descumprimento da lei prevê multa de R$ 100, R$ 500, e até R$ 1.500, caso os referidos estabelecimentos comerciais maranhenses não resolvam as irregularidades no prazo de 30 dias. Depois de aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
