O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei nº 114/2011, de autoria do presidente Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que institui a data de 3 de maio como o Dia do Parlamentar no Estado do Maranhão.
Aprovado, o projeto agora precisa ser sancionado pelo Poder Executivo. No âmbito federal, o Dia do Parlamento também é comemorado em 3 de maio, instituído pela lei nº 6.320/75.
SAIBA MAIS
- A Assembleia Legislativa do Maranhão atualmente é composta por 42 deputados estaduais, eleitos pelo sistema proporcional, para exercer mandato de quatro anos.
- De acordo com a Constituição Estadual, o número deputados corresponde ao triplo de representantes do Estado na Câmara dos Deputados, até o número de 12 parlamentares. Como o Maranhão tem 18 deputados federais (número proporcional à população do Estado), além de multiplicar por 3 o número de 12 parlamentares, soma-se o número excedente (6). Assim, a matemática é a seguinte: 36+6=42.
- Entre as principais funções dos deputados estaduais está a apreciação de matérias que tratem sobre tributação arrecadação e aplicação dos recursos do Estado, bem como votar projetos de lei sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
