Retorno da Frente Parlamentar criada em 2005, com o objetivo de lutar pela implementação de políticas públicas para a infância, ocorreu nesta quinta-feira, durante Sessão Especial em comemoração aos 21 anos do ECA.
Momento de homenagem e discussão sobre as conquistas e desafios dos direitos da infância no Maranhão. Assim foi a Sessão Especial em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), realizada na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A sessão foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), através de requerimento aprovado em Plenário.
Os 21 anos do ECA são um marco para infância. Sabemos que o Estatuto é um divisor de águas no Brasil e Maranhão. A Assembleia Legislativa está de parabéns por abrir a discussão para garantir a integridade das nossas crianças, disse a deputada.
O evento contou com a participação de várias deputados, autoridades e representantes de entidades e fóruns de proteção aos direitos da criança e do adolescente, além de conselheiros tutelares. Entre os presentes, o Promotor da Infância, Márcio Thadeu; Coordenadora do Caop/IJ, Márcia Maia; a Coronel Inalda Pereira Silva representando a PM e a secretaria geral do Conselho Estadual dos Direitos da Infância, Maria Ribeiro.
A Sessão também foi marcada pela reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Infância, criada em 2005, através de projeto de lei apresentado pelo saudoso deputado e ex-presidente da Casa, João Evangelista. A partir de agora será feita a adesão dos deputados à Frente. Os parlamentares que desejarem aderir poderão se encaminhar a Secretaria da Mesa.
Durante o evento, Eliziane Gama destacou os avanços dos direitos da infância, como a Lei 12.015/09, que reformulou parte do Código Penal onde se trata dos crimes sexuais. Ela frisou também a importância da reinstalação da Frente com o objetivo de denunciar e fiscalizar os poderes para que as políticas públicas sejam implementadas para a infância.
O deputado Neto Evangelista (PSDB), filho do autor da Frente, lembrou que quando seu pai criou a lei ainda não havia discussão aprofundada sobre a infância e o então presidente da Assembleia teve a sensibilidade de apresentar a proposta. Através desta Frente esta Casa poderá discutir até mesmo o orçamento estadual, afirmou.
Na tribuna, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu, parabenizou a iniciativa da Assembleia e lembrou as conquistas e desafios do ECA ao longos dos 21 anos para garantir a proteção integral da infância. Ele citou conquistas recentes como a Emenda Constitucional de autoria da deputada Eliziane Gama que proíbe o corte de orçamento destinado à infância no Maranhão. Fez referencia, ainda, ao trabalho das duas Comissões Parlamentares de Inquérito(CPI) criadas na ALEMA para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Assembleia Legislativa assume mais uma vez uma compromisso ético e moral com a infância do Maranhão. E precisa fazer desta Frente Parlamentar algo uma frente de exigência”, enfatizou o promotor.
A promotora de Justiça Márcia Maia, coordenadora do CAOP/ij, também destacou a importância da instalação da Frente. Segundo ela, o Conselho Estadual está em condições e estrutura para o bom funcionamento.
A Frente Parlamentar é importante por ser espaço discussão de questões fundamentais para políticas para nossas crianças. Uma das bandeiras de luta esta a valorização do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, que tem representantes do poder público e sociedade civil, ressaltou.
A Secretaria Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Infância, Maria Ribeiro, também falou das dificuldades estruturais do conselho e convidou os deputados a visitam as instalações e verificar as condições. A estruturação do conselho é um grande desafio. Que esta Frente possa buscar parceria junto às entidades para que as políticas públicas sejam implementadas”, disse.
SOBRE O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13 de julho de 1990) considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.
