A Comissão de meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável realizou uma agenda positiva, durante o primeiro semestre legislativo de 2011, que se destacou especialmente pela realização de audiências públicas para discutir temas de interesse social e pelo parecer favorável ao projeto de lei que flexibilizou a derrubada de palmeiras de babaçu em solo maranhense, alterando a Lei dos Babaçuais, de 1986.
Das duas audiências públicas presididas pela Comissão de Meio Ambiente, a primeira atendeu a um requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT) e discutiu os “impactos da derrubada de palmeiras de babaçu e suas consequências para a população maranhense”.
A audiência pública, realizada no dia 25 de maio, teve como objetivo ouvir o Ministério Público, o Ibama e outros órgãos ambientais, bem como entidades ligadas ao movimento das quebradeiras de coco, sobre o projeto de lei, de iniciativa do deputado Stênio Rezende (PMDB), que propôs alteração à Lei dos Babaçuais.
Os impactos ambientais do Consórcio Hidrelétrico de Estreito, especialmente a ligação com o alto índice de mortandade de peixes no município na região, também foi tema discutido pela Comissão de Meio Ambiente durante audiência pública, realizada no dia 26 de maio.
Depois de ouvir a população in loco, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Léo Cunha (PSC), apresentou na Assembleia Legislativa, no dia 13 de julho, o relatório da audiência pública, anunciando ainda que o mesmo será encaminhado a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann.
Também atendendo a um requerimento do deputado Bira do Pindaré, a Comissão de Meio Ambiente ofereceu parecer favorável pela realização de uma audiência pública para discutir o tema “Resíduos Sólidos: gestão, destino e inclusão”. Realizada no dia 14 de junho, a audiência foi coordenada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada Eliziane Gama (PPS).
LEI Nº 9.370/11
O projeto de lei nº 032/2011, de iniciativa do deputado Stênio Rezende, que propôs menos rigor à derrubada de palmeiras de babaçu, foi apreciado conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, obtendo pareceres favoráveis. Depois de aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto de lei deu origem a lei nº 9.370, de 13 de maio de 2011.
Com a alteração, a derrubada de palmeiras de babaçu passou a ser permitida nas situações em que tal medida seja imprescindível para a “implantação de atividades econômicas de interesse social, devidamente caracterizadas e motivadas por procedimento administrativo de licenciamento ambiental prévio”.
Em caso de derrubada, a lei prevê medidas compensatórias. Quando o corte for menor ou igual a 1 hectare, a reposição deve ser de, no mínimo, o dobro de árvores sacrificadas da mesma espécie, situadas na mesma bacia ou microbacia hidrográfica. Quando a área devastada for superior a 1 hectares, além de repor mudas em quantidade dobrada, deverá ser implantada uma reserva extrativista.
