A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) fez balanço positivo dos primeiros meses do ano em relação as atividades e ações da Comissão e afirmou que no segundo semestre legislativo os membros continuarão focados na garantia dos direitos humanos.
“Neste segundo semestre, a Comissão continuará focada na garantia dos direitos humanos, notadamente em transformar a Assembleia Legislativa em um portal de interlocução com a comunidade recebendo denúncias e procurando alternativas para solucioná-las”, destacou.
Eliziane Gama informou que o segundo semestre já começa com uma audiência pública para tratar sobre os avanços e o aniversário da Lei Maria da Penha com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O evento já está agendado para a segunda semana de agosto.
Questionada sobre as ações e atividades realizadas no primeiro semestre legislativo pela Comissão de Direitos Humanos, a parlamentar destacou a entrega do relatório com casos de violação dos direitos humanos a Federação Internacional dos Direitos Humanos no mês de maio. Ela também deu destaque ao encaminhamento destes casos feito a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. No mês junho, a deputada Eliziane Gama entregou relatório contendo casos emblemáticos para a Ministra Maria do Rosário (SDH/PR) durante visita ao Maranhão.
“Nosso Estado ficou conhecido como o estado dos decapitados, infelizmente são muitas mortes e rebeliões. Além de outros casos de violação dos direitos humanos”, lamentou.
A Comissão também acompanhou e denunciou mortes dentro do Sistema Prisional. No início do ano, Eliziane Gama tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias do Sistema Penitenciário, mas não obteve as assinaturas necessárias para a criação da CPI.
Casos emblemáticos, como a morte da jovem Tamires, que morreu dentro da Delegacia do município de Porto Franco no “Dia Internacional da Mulher” foram investigadas pela comissão. Uma comitiva de deputados visitou a Região Tocantina para apurar a morte da jovem e o relatório da visita apontou indícios de homicídio e solicitou novos laudos e até mesmo exumação do cadáver.
Em relação à família do conhecido “Monstro de Pinheiro”, foi solicitada pensão para garantir a manutenção dos filhos do lavrador, porém o pedido foi arquivado na Assembleia. O Estado não assegurou indenização para a filha do lavrador, Sandra Maria Monteiro, abusada durante 17 anos pelo pai.
A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias também acompanhou a situação do Solar do Outono e pediu a liberação imediata de recursos para idosos do Solar depois da denúncia de não pagamento dos funcionários da instituição desde o mês de janeiro.
As reuniões da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias acontecem toda quarta-feira às 8h30. Integram a comissão a deputada Eliziane Gama (presidente) e Gardênia Castelo e os deputados Bira do Pindaré(vice-presidente), Eduardo Braide, Manoel Ribeiro, Rigo Teles,
Edson Araújo.
