Na primeira reunião realizada após o término do recesso de julho,
a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa fez a distribuição de vários projetos, indicando relatores, para que recebam pareceres e venham a ser analisados juridicamente antes de ir a plenário. O projeto principal que recebeu relator é de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui a exigência de ficha-limpa para ocupar cargos públicos de confiança no serviço público do Estado.
A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que prometeu fazer estudo profundo a respeito da questão e apresentar parecer para que sejam analisados nos próximos dias pelos integrantes da comissão.
O projeto do deputado Zé Carlos relaciona uma série de tipos de condenações que, caso venha a ser aprovado em plenário da Assembleia e sancionado, impedem essas pessoas que tenham a ficha-suja ocupem cargos comissionados e funções gratificadas.
A matéria segue, basicamente, o que determina a lei da ficha-limpa aprovada para a área da disputa eleitoral. Pelo projeto do parlamentar petista, não poderão ocupar cargos de confiança, por exemplo, quem for condenado em segunda instância (colegiado) por desvio de recursos públicos ou por tráfico, sequestro e formação de quadrilha e bando.
Participaram da primeira reunião do semestre da Comissão de Constituição o presidente do organismo, Tatá Milhomem (DEM), Stênio Rezende (PMDB), Vianey Bringel (PMDB), Alexandre Almeida (PT do B), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PMN), além de Rubens Júnior.
