O deputado Zé Carlos (PT) relembrou nesta qurata (3) as últimas ações da Gerência de Proteção de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) em favor dos usuários da operadora TIM, constantemente lesados em seus direitos de consumidores, ao serem “agraciados” pela má prestação de serviço da empresa de telefonia fixa e móvel.
O petista destacou inclusive que representantes da TIM deverão se apresentar amanhã, às 10h, à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon para propor um plano de regularização dos serviços.
O deputado Zé Carlos informou também que essa atividade é fruto das audiências públicas realizadas em Grajaú e Balsas, nos meses de maio e junho deste ano. As notas taquigráficas obtidas durante as audiências serão utilizadas como provas judiciais contra a prestadora.
“Àqueles que questionaram o efeito das audiências nos interiores, mostro os resultados. Enquanto a concessionária não melhorar a qualidade de serviço prestado e não restituir os danos causados aos consumidores, a AL e os órgãos competentes estarão trabalhando em parceria para seja punida”, comprometeu-se o petista.
O parlamentar acrescentou ainda que o Procon multou a TIM recentemente no valor de R$ 239 mil por lesar clientes. “Isso ainda é pouco diante dos lucros da gigante, mas é um passo importante para o que será promovido em respeito aos seus consumidores, que pagam salgado por um retorno comercial por ora pífio”, disse.
O deputado Zé Carlos aproveitou para fazer um apelo. Em face à decisão de um juiz plantonista que indeferiu a medida cautelar que suspendia a venda de linhas e aparelhos celulares emitida pelo Procon, a Gerência então requereu diante da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, para que ela recorresse da decisão.
Isso não ocorreu porque a PGE alegou que o processo não foi encaminhado à Vara competente. “Peço então que isso seja feito com extrema urgência para que outras medidas punitivas contra a TIM possam ser finalmente tomadas”, concluiu.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, da qual o deputado Zé Carlos é vice-presidente, continuará acompanhando de perto o caso.
