“Os Investimentos na Área de Segurança Pública nos Estados Brasileiros” é tema de debate nesta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa, na etapa maranhense do seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. O evento contou a participação de diversas autoridades do âmbito federal e estadual que discutiu, juntamente com representantes das polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, melhorias para o setor.
O debate contou com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado); José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública); Lourival Mendes (PTB/MA, relator da Subcomissão) e Costa Ferreira (PSC/MA).
Representando o Poder Legislativo estadual, estavam presentes o presidente Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos (PT, presidente da Comissão de Segurança Pública), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB)e Jota Pinto (PR). Os secretários Aluizio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado.
Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários chegaram a Assembleia Legislativa organizados, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão. Uma das principais reivindicações da categoria foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300 (PEC 300), que determina um piso nacional para bombeiros e policiais civis e militares.
O relator da Subcomissão para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, da Câmara Federal, deputado Lourival Mendes, manifestou apoio ao movimento e esclareceu que o objetivo do seminário é elaborar um relatório apresentando soluções para o setor da segurança e, principalmente, mencionar de onde devem sair os recursos necessários.
“Infelizmente a segurança Pública neste país tem sido colocada à margem das prioridades, especialmente por parte do Governo Federal. Em decorrência do clamor da população, não dá mais para relegar este assunto a terceiro plano”, declarou Lourival Mendes.
Na visão de Mendes, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma saída para que o setor tenha uma dotação orçamentária própria, impulsionando investimentos nesta área. Ele afirmou que, de forma isolada, os estados não conseguirão resolver os problemas que se expandem a cada dia, sendo indispensável uma contrapartida maior do Governo Federal.
O deputado federal José Augusto Maia afirmou que a PEC 300 conta o apoio da maioria no Congresso Nacional, mas é preciso ter responsabilidade na hora de aprovar novas propostas, sob pena de inviabilidade. “Temos que sentar à mesa e ver de onde vamos tirar o dinheiro. Não adianta aprovas a PEC, melhorar o salário dos policiais, se os Estados não terão dinheiro para pagar”, declarou. Ele reforçou que o objetivo da subcomissão é apresentar essas soluções.
O deputado federal Mendonça Prado citou que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado defende que 5% do que é arrecadado pela União seja compartilhado com os estados para investir em Segurança Pública. Ele disse que esse percentual representa R$ 40 bilhões por ano, recursos suficientes para viabilizar a PEC 300.
“Compreendemos que chegamos ao limite e estamos no pior estágio por falta de recursos públicos. Estamos muito atrasados no desenvolvimento de políticas e estruturação da segurança”, avaliou Prado. Para ilustrar seu pensamento ele citou que no Brasil, anualmente, morre mais pessoas vítimas de crime do que em ano de guerra.
O presidente Arnaldo Melo classificou como coerente as discussões e pediu que os deputados federais fossem porta-vozes do sentimento da Assembleia Legislativa do Maranhão no Congresso Nacional. “Só haverá o fortalecimento das nossas unidades federativas se houver uma distribuição mais justa das arrecadações. Temos que fazer política integrada entre as três esferas: Municípios, Estados e União”, defendeu Melo.
Na visão do deputado Zé Carlos, a segurança, para ser eficiente, precisa de um duplo eixo: valorização profissional e orçamento para trabalho. Ele garantiu que, no âmbito estadual, a Comissão continuará dialogando com a categoria em busca de dias melhores e que “analisará com lupa” do orçamento do Estado para a Segurança Pública.
DADOS REAIS
O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluizio Mendes, citou dados que confirmaram as preocupações apresentadas durante os debates. “Os Estados não têm condições de arcar com os custos da implementação da PEC 300”, disse Mendes. Ele acrescentou ainda que para manter a Secretaria em funcionamento, nos moldes atuais, é necessário pedir suplementação. “Nunca se aprova um orçamento condizente com os gastos da Segurança. Aprova-se um orçamento sempre inferior ao que se gastou no ano anterior”, lamentou.
Aluizio Mendes citou que para implantar a PEC 300, no Maranhão, terá que ser destinado para a segurança mais de R$ 1,300 bilhões. “Precisamos identificar a fonte de financiamento. É um movimento que não pode ser frustrado ou terá graves conseqüências”, advertiu o secretário.
Mendes disse que investir em segurança pública custa caro, mas que tal iniciativa se tornou improrrogável. “Nossos governantes ainda não acordaram para essa realidade. Não basta aprovar a PEC, é necessário definir de onde sairá o dinheiro. Os recursos existem, é só distribuir melhor”, declarou. Ele afirmou ainda que não basta melhorar os salários, mas também são necessários investimentos em tecnologia e capacitação.
Na apresentação do painel que teve como tema o “Financiamento da Segurança Pública e do Sistema Prisional no Estado”, o secretário Sérgio Tamer também apresentou dados negativos com relação a este setor. Segundo ele, quando um preso não é tratado corretamente, sem passar por um processo de reabilitação, a reincidência criminal chega a ser de 60%. E mais: pesquisas já comprovaram que se o tempo de prisão for superior a quatro anos, o condenado retornará a sociedade ainda mais violento.
“Quando o sistema prisional não cumpre com o seu papel está realimento a criminalidade”, avaliou Tamer. Ele disse que, desta forma, a sociedade paga caro e redobrado: primeiro, porque o custo mensal de um preso aos cofres públicos pode ser de R$ 1200 a R$ 1800; segundo, porque o preço a pagar é ainda mais alto quando se tem que conviver com o aumento da criminalidade.
O seminário está previsto para encerrar às 18h, com a elaboração e assinatura da Carta de São Luís, documento que oficializará as propostas do Estado do Maranhão para a Segurança Pública.
