Medida Provisória encaminhada pelo governo do Estado, relatada na CCJ pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB), concede incentivo fiscal ao contribuinte que financiar projetos esportivos; matéria será votada em plenário.
Numa reunião em que foram analisadas cerca de 20 proposições, nesta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável à criação do projeto “Viva Nota”, do governo do Estado, em substituição ao antigo “Nota na Mão”, de incentivo ao futebol maranhense. A Medida Provisória (MP) que trata da questão foi relatada pelo deputado Manoel Ribeiro(PTB), concedendo incentivo fiscal ao contribuinte que financiar projetos esportivos, e agora vai ser votado em plenário.
Já o deputado Eduardo Braide (PMN) foi o relator da MP que concede incentivos fiscais a contribuintes que venham financiar projetos culturais. Uma terceira MP recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a que altera a legislação sobre residência médica, cujo relator foi o deputado Alexandre Almeida (PT do B).
Recebeu parecer favorável, entre outros, o projeto de lei de autoria do deputado Afonso Manoel (PMDB), que institui para os doadores de sangue a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, relatado pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB). Recebeu sinal verde ainda o projeto de lei complementar de autoria do deputado Luciano Leitoa (PSB) que cria Fundo Maranhense de Geração de Emprego e Renda.
Foram analisados também vários projetos que consideram de utilidade públicas uniões de moradores e outras entidades e outros projetos foram retirados de pauta para que sejam analisados na próxima semana, a exemplo do de autoria da deputada Valéria Macedo (PMDB), que dispõe sobre a dispensa, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, de apresentarem Certidões de Regularidade Fiscal de Tributos do Estado.
Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CCJ, Tatá Milhomem (DEM), e participaram vários outros deputados, alguns que integram o organismo, mas que foram acompanhar a avaliação dos seus projetos.
